Câmara Municipal do Porto está a recrutar para a área de Contratação Pública

A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do Porto é a segunda maior do país, sendo composta por vários vereadores, representando diferentes forças políticas.

O Porto é a segunda maior cidade de Portugal. A sua área metropolitana é constituída pelos municípios adjacentes que formam entre si um único aglomerado urbano que conta com cerca de 2 479 000 habitantes.

O concelho é constituído por sete freguesias. Na verdade, três delas são “Uniões” de freguesias, resultantes da reforma administrativa concretizada em 2013, com as eleições autárquicas desse ano.

A 29 de setembro de 2014, a Câmara do Porto apresentou a primeira marca gráfica de cidade. Foi designada “Porto.” e desdobra-se na identidade corporativa da autarquia e das suas empresas municipais.

Atualmente, a marca é vista internacionalmente como um case study de sucesso em marcas de cidade, sendo apresentada em todo o mundo.

Oferta – Técnico Superior (2 vagas) – Porto

Atividades a exercer

• Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
• Elabora pareceres e presta suporte jurídico no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, na área de formação e execução de contratos públicos, análise das peças do procedimento, apoio jurídico na instrução dos processos sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, apoio jurídico na área do Notariado, interpretação e aplicação da legislação.

Nível habilitacional

• Licenciatura ou grau académico superior em Direito (CNAEF 380 – Direito), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

Âmbito

• Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Remuneração Base

• 1320.15 € [2ª posição, nível 16 da TRU]

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