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A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é um serviço periférico da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa e financeira, sob a direção da Ministra da Coesão Territorial, em coordenação com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, nas matérias relativas às autarquias locais, e com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em matérias de ambiente e ordenamento do território.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo tem como missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades, de incentivos do Estado à comunicação social e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível da respetiva área geográfica de atuação.
É uma Administração Pública Regional com poderes reforçados para impulsionar o desenvolvimento regional sustentável, em particular nas funções de gestão do investimento público e de coordenação e concertação das administrações regionais, sendo ela própria uma estrutura com serviços fortemente desconcentrados, funcionando em ambiente de Sociedade do Conhecimento, recursos humanos qualificados e motivados e cultura de serviço relacional e eficiente à Comunidade e aos “Clientes”.
Oferta – Técnico Superio – Direção de Serviços de Ambiente – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Ambiente – Delegação Sub-Regional do Oeste, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de competências inerentes à Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) da Direção de Serviços de Ambiente (DSA) designadamente:
- Gerir e coordenar o procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos;
- Participar no processo de licenciamento de massas minerais, nomeadamente, no que se refere à emissão de parecer sobre o Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, organização e participação em vistorias.
Candidaturas
A apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário disponível [AQUI] dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt com toda a documentação necessária e com a seguinte indicação do assunto: Procedimento concursal DSA-DSRO/2021.
