CMVM está a recrutar Técnico Jurista para integrar a equipa de Contratação Pública

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar um Técnico Jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), em Lisboa.

A função envolve a preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, incluindo concursos públicos, consultas prévias e ajustes diretos, bem como a elaboração de pareceres jurídicos e o acompanhamento da execução contratual.

A oportunidade destina-se a candidatos com licenciatura em Direito e pelo menos 3 anos de experiência profissional em contratação pública. A CMVM disponibiliza ainda regime de trabalho híbrido.

Oferta – Técnico Jurista | Contratação Pública – Lisboa

Entidade: CMVM
Função: Técnico Jurista
Área: Contratação Pública / Direito
Localização: Lisboa
Experiência: Mínimo de 3 anos
Formação: Licenciatura em Direito
Regime: Híbrido

Principais responsabilidades

O profissional selecionado irá integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo da CMVM.

Entre as principais responsabilidades encontram-se:

• Elaborar peças procedimentais, incluindo convites, programas de concurso e cadernos de encargos;
• Lançar e gerir procedimentos de contratação pública;
• Acompanhar procedimentos de ajuste direto, consulta prévia e concurso público;
• Participar na negociação contratual com fornecedores e parceiros;
• Integrar júris de procedimentos de contratação;
• Acompanhar a execução dos contratos, incluindo prazos, valores e obrigações legais;
• Elaborar pareceres jurídicos e relatórios técnico-jurídicos;
• Acompanhar projetos e rever processos internos com impacto jurídico.

Requisitos

A CMVM estabelece como requisitos de admissão:

• Licenciatura em Direito;
• Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública;
• São também procuradas competências de organização e planeamento, comunicação, análise crítica, argumentação oral e escrita, proatividade, autonomia e capacidade de resolução de problemas;
• É ainda exigido domínio da língua inglesa, tanto oral como escrito.

Condições preferenciais

São valorizados candidatos com:

• Formação complementar em contratação pública ou contencioso pré-contratual;
• Experiência na área de Compras ou Procurement;
• Experiência em entidades públicas ou reguladoras;
• Conhecimentos de Direito Administrativo, Código dos Contratos Públicos e legislação complementar;
• Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública, como Vortal e BASE;
• Bons conhecimentos de SAP e Microsoft Office.

O que a CMVM oferece

• Integração numa entidade de referência;
• Ambiente de trabalho estimulante e em constante inovação;
• Elevada exposição internacional;
• Condições remuneratórias ajustadas à experiência profissional e responsabilidade da função;
• Regime de trabalho híbrido.

A CMVM é também um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, baseada na norma portuguesa NP 4552:2022.