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O ministro Mário Centeno apresentou na terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Conheças as prioridades do Orçamento do Estado para 2020.
Prioridades OE 2020
Mais investimento
O investimento público vai aumentar muito significativamente, de 4.167,8 M€ em 2019 para 4.922,3 M€ em 2020, atingindo assim os 2,3% do PIB. Os principais investimentos distribuem-se entre as áreas dos Transportes, Saúde, Habitação, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Ambiente, Agricultura, Defesa, Administração Interna e Justiça.
O investimento em grandes projetos estruturantes ultrapassará os 1.300 M€, com destaque para os corredores internacionais da ferrovia, para a extensão das redes de metropolitano de Porto e Lisboa, para a compra de material circulante nos metros, comboios, autocarros e barcos, para o regadio, bem como para a construção de novas unidades hospitalares e investimento na rede escolar.
Na área da Saúde, especificamente, será levado a cabo um programa plurianual de investimento no montante de 190M€ para 2020 e 2021.
Na área da Habitação, o orçamento de despesa do IHRU em 2020 ascenderá a 150 M€ (era 80 M€ em 2019), permitindo reforçar o programa 1.º Direito, com vista à erradicação de carências habitacionais, e a promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis.
As PME que decidam reinvestir os seus lucros vão ter um tratamento mais favorável em IRC, sendo aumentado em 20% o limite máximo de lucros que podem deduzir (de 10 M€ para 12 M€). Para além disso, aumenta-se o prazo de concretização do reinvestimento de 3 para 4 anos e alarga-se o âmbito das aplicações relevantes a determinados ativos intangíveis no domínio das aquisições de tecnologia.
Melhor conhecimento
Foi celebrado um contrato de legislatura com as Instituições de Ensino Superior, que lhes garante um horizonte estável de financiamento no valor de 1.160 M€ em 2020 e um crescimento anual de 2% nos anos seguintes.
Vai ser integralmente restituído aos centros de investigação o IVA pago na aquisição de instrumentos, equipamentos e reagentes destinados à atividade de I&D.
O orçamento do Ministério da Cultura vai ter um reforço significativo, de cerca de 10%.
A taxa de IVA aplicável à entrada nos museus, jardins botânicos, jardins zoológicos e aquários públicos vai baixar de 23% para 6%, com vista a potenciar o acesso do público à cultura e ao lazer.
Maior rendimento
Pelo terceiro ano consecutivo, a grande maioria das pensões (até 2 IAS) vai ter um aumento real, acima da inflação, no valor de 0,7%.
Mais de 30 mil famílias, com rendimentos até 9215,01 €, não vão pagar IRS devido à atualização do mínimo de existência.
Concluído o processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública, os respetivos trabalhadores vão receber em 2020 a totalidade dos acréscimos remuneratórios decorrentes das progressões a que têm direito, num valor total de 527 M€.
Vai ser retomada a normalidade dos aumentos salariais anuais na Administração Pública, que já não sucedia há 10 anos, aplicando-se um aumento equivalente à inflação verificada (0,3%) com o compromisso de que, no ano seguinte, o aumento será pelo menos equivalente à inflação agora estimada para 2020 (1,1%).
Em resultado das progressões, promoções e aumentos, a massa salarial na Administração Pública vai subir cerca de 3% em 2020.
A fatura da eletricidade vai diminuir 0,4% em 2020, em grande medida por força das medidas adotadas na última legislatura que permitiram reduzir significativamente o défice tarifário.
Por força de medidas como os novos passes sociais ou a gratuitidade dos manuais escolares, que se mantêm em 2020, muitas famílias terão um alívio nos seus encargos fixos e, consequentemente, um maior rendimento disponível.
Melhores serviços públicos
O recrutamento centralizado de 1.000 quadros qualificados para a Administração Pública vai ser concluído, de modo a reforçar em especial os centros de competências e as áreas estratégicas de conceção e planeamento de políticas públicas e de relações internacionais.
Será estabelecido um plano plurianual de contratações para a Administração Pública, designadamente para as forças e serviços de segurança.
O orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reforçado em 942 M€, a fim de resolver o crónico problema de desorçamentação no setor da saúde. O que abre caminho para uma melhor gestão dos estabelecimentos de saúde, com um orçamento mais realista e uma maior responsabilização das administrações hospitalares pelos resultados alcançados.
Vão ser contratados 8.426 médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para os estabelecimentos do SNS, em 2020 e 2021, elevando assim o ritmo anual de contratações em 14%.
O reforço das verbas para incentivos (+4 M€ nas Unidades de Saúde Familiar) e pagamentos por desempenho (+100 M€ em Centros de Responsabilidade Integrada) permitirá reduzir as listas de espera e aumentar a produção, sendo realizadas mais consultas e mais cirurgias.
Os critérios para a determinação do número de assistentes operacionais por escola vão ser revistos, de forma ajustada às características de cada comunidade educativa, com especial atenção ao acompanhamento dos alunos da educação inclusiva.
O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial vai financiar, a fundo perdido, as operações de remoção de amianto em edifícios públicos até 100%, 80% ou 70% nas intervenções de Prioridade 1, 2 e 3, respetivamente.
