A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na área da Justiça.
A Direção-Geral da Política de Justiça foi criada em 2006, com a publicação do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça.
Sucedeu ao Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e ao Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), que foram nesse momento extintos.
Manteve as funções que o GPLP desempenhava no domínio da programação da atividade legislativa e não legislativa do Ministério da Justiça, bem como as respeitantes ao acompanhamento do processo legislativo e assumiu competências reforçadas na área do planeamento, tais como as de elaboração de documentos estratégicos e as Grandes Opções do Plano na área da justiça e da monitorização do seu cumprimento. Por outro lado, manteve as competências do GPLP no âmbito da recolha, produção, análise e divulgação das estatísticas oficiais da justiça.
Para além do reforço das funções atrás descritas a DGPJ acolheu também competências de coordenação das relações externas e de cooperação na área da justiça, anteriormente entregues ao GRIEC.
Tanto o GPLP como o GRIEC já haviam sido o resultado de processos de reestruturação interna dos serviços do Ministério da Justiça, em anos anteriores.
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