Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está a recrutar Assistentes Técnicos (84 vagas)

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.

É um organismo resultante da fusão da ex-Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social, conforme contemplado no Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro.

A estrutura orgânica da DGRSP encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, complementado pela Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, a qual define a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 215 de 2012, de 28 de setembro) o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.

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Caracterização do Posto de Trabalho

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 84 (oitenta e quatro) Assistentes Técnicos, para o preenchimento de postos de trabalho para os vários serviços Centrais e Desconcentrados, distribuídos pelas seguintes Referências:

65 postos de trabalho para a Referência A – Estabelecimentos Prisionais

• Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo – 3
• Estabelecimento Prisional do Funchal – 2
• Estabelecimento Prisional de Alcoentre – 2
• Estabelecimento Prisional de Beja – 3
• Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha – 2
• Estabelecimento Prisional da Carregueira – 8
• Estabelecimento Prisional de Castelo Branco – 1
• Estabelecimento Prisional de Caxias – 1
• Estabelecimento Prisional de Évora – 1
• Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens – 3
• Estabelecimento Prisional do Linhó – 3
• Estabelecimento Prisional de Lisboa – 8
• Estabelecimento Prisional de Odemira – 1
• Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz – 5
• Estabelecimento Prisional junto à Polícia Judiciária de Lisboa – 3
• Estabelecimento Prisional de Setúbal – 4
• Estabelecimento Prisional de Sintra – 6
• Estabelecimento Prisional de Tires – 6
• Hospital Prisional de S. João de Deus – 3

2 postos de trabalho para a Referência B – Centros Educativos

• Centro Educativo da Bela Vista – 1
• Centro Educativo dos Olivais -1

5 postos de trabalho para a Referência C – Delegação Regional de Reinserção Sul e Ilhas

12 postos de trabalho para a Referência D – Serviços Centrais.

• Serviço de Auditoria e Inspeção – 1
• Direção de Serviços de Recursos Humanos – 3
• Direção de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial – 2
• Direção de Serviços Financeiros – 3
• Direção de Serviços de Segurança – 1
• Divisão de Formação – 1
• Centro de Estudos, Investigação e Planeamento – 1

Requisitos

• 12º ano (ensino secundário).

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