A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. A Assembleia da República é a assembleia representativa de …
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A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do …
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A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de …
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A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. A Assembleia da República é a assembleia representativa de …
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O Conselho das Finanças Públicas – CFP foi criado por iniciativa nacional em maio de 2011, no final da XI Legislatura, na quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Em …
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A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. A Assembleia da República é a assembleia representativa de …
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O Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas foi criado através da Portaria n.º 667/86, de 7 de novembro e resulta de um protocolo celebrado entre o Instituto …
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O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) é um organismo público integrado na administração indireta do Estado, sob a tutela do Ministério da Saúde, dotado de …
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O Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas foi criado através da Portaria n.º 667/86, de 7 de novembro e resulta de um protocolo celebrado entre o Instituto …
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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito …
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A Universidade do Porto – UP, fundada em 1911, é uma instituição de ensino e investigação científica de referência em Portugal, figurando hoje entre as 150 melhores universidades europeias nalguns …
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A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A., que foi criada através do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro, com a natureza de Sociedade gestora de participações sociais, é uma …
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Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) são um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja criação, determinada no âmbito da Resolução do Conselho …
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A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A., que foi criada através do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro, com a natureza de Sociedade gestora de participações sociais, é uma …
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A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi criada em 2012 através do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, em resultado da fusão do Instituto …
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