O IGeFE, Instituto de Gestão Financeira da Educação, tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do Ministério da Educação, bem como a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da Educação e Ciência.
O IGeFE tem como atribuições prestar apoio técnico-financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MEC; Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MEC, na vertente económico-financeira; Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico; Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e das propostas e modelos de financiamento das instituições de ensino superior e da ação social do ensino superior, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior, procedendo ao seu acompanhamento e execução; entre outras.
Oferta – OE202504/0214 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Recrutamento por mobilidade interna na categoria ou mobilidade intercarreiras para o preenchimento de três (3) Postos de Trabalho na carreira de Técnico Superior, constantes do Mapa de Pessoal do IGeFE IP, a afetar ao Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (DOCTES).
Caracterização do Posto de Trabalho
- O posto de trabalho terá enquadramento no Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (DOCTES), deste Instituto, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente:
- Extrair dados de natureza orçamental a partir das ferramentas informáticas da Direção-Geral do Orçamento (DGO), tais como o “Business Inteligence do Orçamento – BIORC” e o “Sistema de Informação de Gestão Orçamental – SIGO”, por forma a fundamentar análises técnicas, bem como facultar informação de natureza orçamental fidedigna, para a tomada de decisão superior;
- Monitorizar a evolução da execução orçamental das entidades que integram o Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelem necessários fazer, face a riscos orçamentais emergentes;
- Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais (por exemplo abertura de créditos especiais, reforços orçamentais, descativações, etc.), integração de saldos de gerência e incumprimento da regra do equilíbrio orçamental, aumento temporário dos fundos disponíveis e outros que careçam do parecer da Entidade Coordenadora e de despacho dos Ministros da área setorial e das finanças;
- Desenvolver as ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE IP, como Entidade Coordenadora do Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação, designadamente, entre outros:
- Acompanhar, analisar e validar os reportes do Orçamento de Tesouraria Mensualizado / Previsão Mensal de Execução, das entidades pertencentes ao Programa Orçamental, bem como analisar os desvios e os riscos orçamentais e elaborar o respetivo relatório mensal de análise do Programa Orçamental;
- Analisar, controlar e distribuir pelas entidades do Programa Orçamental, os Fundos Disponíveis (FD) financiados por receitas de impostos;
- Assegurar a instrução dos Pedidos de Autorização de Encargos Plurianuais, etc.;
- Colaborar na preparação do projeto de orçamento do Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação;
- Produzir informação financeira diversa, no âmbito do Programa Orçamental, destinada ao Gabinete do Ministro da área setorial, bem como a outras entidades da administração pública, designadamente para efeitos estatísticos;
- Elaborar pareceres técnicos que sejam superiormente solicitados.
Habilitação Literária
- Licenciatura preferencialmente em em Gestão, Administração Pública, Contabilidade Pública, Finanças, Economia.
Competências
- Alguma experiência na área financeira, como fator preferencial;
- Conhecimentos ao nível da contabilidade orçamental, valorizando-se igualmente conhecimentos no âmbito do SNC-AP;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular no domínio das ferramentas Excel e Word;
- Orientação para Resultados;
- Planeamento e Organização; Análise da Informação e Sentido Crítico;
- Conhecimentos Especializados e Experiência; Iniciativa e Autonomia;
- Trabalho de Equipa e Cooperação;
- Boa capacidade de comunicação.