O IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O IPMA, I. P., é o laboratório de Estado que tem por missão promover e coordenar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a prestação de serviços no domínio do mar e da atmosfera, assegurando a implementação das estratégias e políticas nacionais nas suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento económico e social, sendo investido nas funções de autoridade nacional nos domínios da meteorologia, meteorologia aeronáutica, do clima, da sismologia e do geomagnetismo.
A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o IPMA, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência.
Oferta – OE202610/0158 | Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., pretende recrutar um Técnico Superior para o exercício de funções no Núcleo de Assessoria Jurídica, nomeadamente:
- Análise jurídica e elaboração de informações, pareceres e propostas de decisão;
- Apoio jurídico ao Conselho Diretivo e às unidades orgânicas do IPMA, IP;
- Preparação e revisão jurídica de deliberações do Conselho Diretivo;
- Revisão jurídica de protocolos, acordos, convenções e outros instrumentos de cooperação institucional;
- Instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares;
- Recolha, sistematização e difusão de legislação e orientações jurídicas relevantes para a missão do IPMA, IP.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Outros Requisitos
Serão especialmente valorizadas as seguintes competências:
- Clareza, objetividade e rigor na escrita jurídica;
- Capacidade de organização, gestão de prioridades e cumprimento de prazos;
- Autonomia técnica;
- Capacidade de comunicação com interlocutores jurídicos e não jurídicos.
