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O Ministério da Cultura é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, bem como no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e, em coordenação com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na internacionalização da cultura e língua portuguesa.
A Ministra da Cultura exerce o poder de direção sobre: A Inspeção-Geral das Atividades Culturais; O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais; A Direção-Geral das Artes.
A Ministra da Cultura exerce o poder de direção da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em coordenação com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação em matéria de repositórios digitais.
A Ministra da Cultura exerce os poderes de superintendência e tutela sobre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., em coordenação com o Ministro dos Assuntos Parlamentares e, ambos, em coordenação com o Ministro da Economia em matérias de incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e captação de filmagens internacionais para Portugal.
Oferta – OE202410/0825 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa
Procedimento concursal PRR para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Caracterização do Posto de Trabalho
Funções de apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, designadamente, as relativas ao acompanhamento dos investimentos dos beneficiários finais de modo a assegurar as obrigações de reporte à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e às entidades nacionais e comunitárias de controlo e auditoria, à preparação e lançamento dos avisos de abertura de concursos para seleção dos investimentos de beneficiários finais, à realização da análise e seleção de candidaturas de beneficiários finais, à verificação da execução dos investimentos pelos beneficiários finais e às atividades de comunicação e divulgação sobre os investimentos apoiados, assim como as relativas ao planeamento e monitorização física e financeira do(s) investimento(s).
Em concreto, nomeadamente:
- Proceder ao acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de investimento, elaborando relatórios intercalares e propondo medidas para cumprimento da programação estabelecida;
- Definir e recolher indicadores que permitam avaliar a execução técnica dos projetos aprovados;
- Apoiar as entidades promotoras;
- Emitir parecer sobre reprogramações dos projetos de investimento;
- Emitir parecer sobre pedidos de pagamento/reembolso apresentados pelas entidades;
- Realizar verificações administrativas relativas a cada pedido de reembolso;
- Realizar verificações às operações “in loco”;
- Analisar os relatórios anuais e finais dos Projetos;
- Elaborar os relatórios de Execução dos Programas.
Habilitação Literária
- Formação superior em Informática de Gestão.
