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O Ministério da Defesa Nacional (MDN) participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente militar da defesa nacional e coordena, monitoriza e apoia a execução da componente não-militar da política de defesa das outras áreas governativas, cujas ações a implementar se encontram identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).
No âmbito da gestão de crises, o Ministério da Defesa Nacional assegura a respetiva resposta nacional da componente militar, no quadro das alianças de que Portugal é membro. No que diz respeito às relações com organismos internacionais de caráter militar, coordena e orienta as ações relativas à satisfação de compromissos militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Relativamente às suas funções de fiscalização e inspeção das Forças Armadas, o ministério é responsável por fiscalizar a administração das Forças Armadas e por assegurar a preparação dos meios ao seu dispor e acompanhar e inspecionar a respetiva utilização.
A nível orçamental, elabora o orçamento da defesa nacional e orienta a elaboração das propostas de Lei de Programação Militar e de Programação de Infraestruturas Militares.
O Ministério da Defesa Nacional define, executa e coordena as políticas dos recursos humanos, materiais e financeiros desta área governativa e apoia o financiamento de ações relacionadas com a Defesa, através da atribuição de subsídios e da efetivação de transferências no âmbito dos programas sob sua responsabilidade.
Oferta – OE202402/0187 | Direção Intermédia de 1º Grau – Lisboa
Conteúdo Funcional
- Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover, mais especificamente as competências constantes no artigo 7.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro.
Requisitos
- Licenciatura em área adequada ao exercício das funções;
- Possuir experiência profissional relevante na área das atribuições e competências específicas da unidade orgânica a que o concurso se destina, designadamente no que respeita ao desempenho das competências de autoridade nacional para o exercício da Garantia Governamental da Qualidade no âmbito da Defesa Nacional;
- Definir, conceber, desenvolver, coordenar e executar a política ambiental da defesa nacional;
- Coordenar e gerir o sistema de normalização de Defesa Nacional;
- Gerir e coordenar o Sistema Nacional de Catalogação em articulação com o Sistema OTAN de Catalogação;
- Coordenar e promover os processos de alienação e desmilitarização de armamento, equipamentos, sistemas e serviços de Defesa;
- Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
- Espírito de equipa e capacidade de coordenação de equipas;
- Capacidade de análise, planeamento e sentido crítico;
- Capacidade de realização com autonomia, rigor e orientação para os resultados;
- Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
- Inovação e qualidade;
- Representação e colaboração institucional.
Remuneração
- 3207,91€ + Suplemento Mensal: 334,19€.
