Ministério da Educação

Ministério da Educação está a recrutar para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência

O Ministério da Educação é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pretende afirmar-se como um serviço de referência na Administração Pública Nacional, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas e no respeito pelos princípios éticos próprios da Administração Pública.

A SGEC tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo e aos demais órgãos, serviços e organismos dos setores da educação e ciência, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Conhecimentos e competência demonstrada na área do Direito Administrativo, em especial dos procedimentos administrativos e da atividade administrativa em geral (atos administrativos, regulamentos e contratos da administração pública), da contratação pública, em especial, no que respeita aos procedimentos pré-contratuais para a formação de contratos administrativos e ao regime substantivo das relações contratuais administrativas, revelando conhecimentos sólidos, sobretudo, dos Códigos do Procedimento Administrativo e dos Contratos Públicos, entre outros regimes jurídicos enquadradores da atividade da Administração Pública, na gestão pública.

Requisitos

  • Domínio de informática na ótica de utilizador;
  • Capacidade de análise da informação e sentido crítico;
  • Apetência para equacionar propostas e soluções no quadro jurídico aplicável;
  • Fluência oral e escrita;
  • Bom relacionamento interpessoal;
  • Sentido de responsabilidade e autonomia;
  • Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
  • Gosto e facilidade para trabalhar em equipa e partilhar informação e conhecimento.

Habilitação Literária

  • Licenciatura em Direito, sendo dada preferência a doutorados em Direito.

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