O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelece as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Define normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
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Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam por:
No domínio da Auditoria
- Realização de auditorias técnicas, financeiras, de desempenho e de conformidade às unidades orgânicas do Património Cultural, I.P. e seu reporte de acordo com as normas técnicas de auditoria internacionalmente aceites;
- Elaboração do plano anual de auditorias e do respetivo relatório de execução;
- Preparação de programas e instrumentos de trabalho;
- Consultoria e aconselhamento técnico relacionados com a governança, gestão de riscos e mecanismos de controlo interno;
- Apoio no processo de implementação e divulgação das medidas preconizadas no Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) do Património Cultural, I.P.;
- Acompanhamento de auditorias promovidas pela Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças e inspeção do ministério da tutela, bem como monitorização da implementação das respetivas recomendações.
No domínio da Qualidade e Inovação
- Estudo, planeamento e aplicação de medidas de inovação, modernização e de política de qualidade, com vista à reorganização funcional dos serviços e à simplificação de procedimentos e dos respetivos métodos de trabalho;
- Promoção de ações de disseminação e valorização de boas práticas de gestão nacionais e internacionais;
- Elaboração de questionários de avaliação do grau de satisfação dos clientes internos e externos do Património Cultural, I.P. e respetiva análise de resultados.
Habilitação Literária
- Licenciatura, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.
Requisitos preferenciais
- Licenciatura, ou grau académico superior, nas áreas de Auditoria, de Economia, de Contabilidade, de Gestão e Administração e de Direito;
- Experiência profissional demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional do posto de trabalho.
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Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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