PGR está a recrutar para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo

A Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão superior do Ministério Público em Portugal, está a reforçar a sua Divisão de Apoio Jurídico em Lisboa. Procura três Técnicos Superiores para assegurar a assessoria jurídica ao mais alto nível.

Se já é detentor de um vínculo de emprego público e procura uma oportunidade onde o rigor do Direito se cruza com a defesa da legalidade democrática, este é o desafio definitivo para a sua carreira.

Procuradoria-Geral da República: O Guardião da Legalidade

A PGR é a instituição cimeira do Ministério Público, presidida pelo Procurador-Geral da República. Com competências que abrangem todo o território nacional, a sua missão é assegurar a representação do Estado, defender os interesses que a lei determina e zelar pelo cumprimento da legalidade democrática.

Trabalhar nos Serviços de Apoio da PGR em 2026 significa integrar o epicentro da justiça administrativa e técnica do país. É um ambiente pautado pela excelência, discrição e integridade, onde a assessoria jurídica fundamenta as decisões que moldam a interpretação das normas legais na Administração Pública.

Oferta – OE202604/0731 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções inserem-se na Divisão de Apoio Jurídico, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República que incumbem: prestar apoio jurídico, por forma a assegurar a prestação de assessoria jurídica aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República.

Funções

• Estabelecer e implementar os procedimentos conducentes à compilação de pareceres, legislação doutrina e jurisprudência com relevância jurídica para a área de atuação do serviço de apoio jurídico;
• Assegurar a produção de pareceres e informações referente às solicitações, no âmbito das áreas de atuação dos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República,
• Assegurar a realização de estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão, estruturando as condições (recursos) necessários para tal;
• Estabelecer e implementar os procedimentos conducentes ao estudo jurídico da legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação com relevância jurídica para a área de atuação do serviço de apoio jurídico.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Ciências Sociais, Direito.

Outros Requisitos

• Utilizar os meios e as soluções informáticas,
• Domínio do Estatuto do Ministério Público;
• Domínio do Normas legais da atividade laboral da Administração Pública;
• Domínio das normas legais aplicáveis aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República.
• Orientação para o serviço público;
• Orientação para a mudança e inovação;
• Orientação para Resultados;
• Análise crítica e resolução de problema;
• Iniciativa.

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