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O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, apresentou os objetivos e orientações gerais do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, um programa de apoios e incentivos que é expressamente dirigido ao investimento oriundo das comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Ministro, que intervinha no IV Encontro de Investidores da Diáspora, que decorre a 13 e 14 de dezembro, em Viseu, e onde também interveio a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, convidou os presentes no encontro a «acrescentar os seus contributos, as suas sugestões, fazerem as suas críticas e comentários».
Depois de incorporados os contributos, o Programa será apresentado ao Parlamento, envolvendo, nomeadamente, os quatro deputados que representam as comunidades emigrantes, sendo posteriormente feita «a aprovação formal pelo Conselho de Ministros e a sua implementação».
Incentivos específicos
Existe atualmente «uma panóplia de sistemas de apoios e incentivos ao investimento em Portugal: o investimento direto estrangeiro, a promoção das exportações portuguesas, o investimento português no estrangeiro, o investimento de grande dimensão, o investimento das pequenas e médias empresas», disse.
«Mas ainda não tínhamos um incentivo construído para apoiar especificamente os investidores que são portugueses residentes no estrangeiro ou que regressam de experiências de emigração», afirmou o Ministro.
«A partir de 2020, essa falha será corrigida e haverá permanentemente abertas candidaturas nos programas regionais», geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para «projetos de investimento e criação de emprego oriundos da diáspora», estando previstos «maiores incentivos quando estes investimentos se realizam no interior».
Deste modo, o Governo conjuga «a necessidade de melhorar sempre a relação com as comunidades que vivem no estrangeiro, com a nossa igual necessidade de corrigir as assimetrias regionais e promover a coesão de todo o território nacional».
Apoio à criação de emprego
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou uma nova medida que se insere no Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, a +CO3SO. Na medida, o apoio será dado «em função dos postos de trabalho criados. Vamos dar um apoio a fundo perdido por cada posto de trabalho criado e um adicional de 40%, também a fundo perdido, para investimentos» diretamente relacionados com esses novos postos de trabalho.
«Estes apoios contemplam o pagamento da Segurança Social, o seguro e o subsídio de refeição» dos novos trabalhadores», acrescentou a Ministra.
Ana Abrunhosa sublinhou que a +CO3SO é «simples no entendimento, no acesso, na análise e no pagamento. E vai apoiar micro, pequenas e médias empresas, quer sejam novas quer já estejam nos territórios do Interior».
Esta medida, que «está quase pronta para entrar em vigor», vai «adaptar os apoios que temos às realidades dos territórios e dos investimentos» territoriais que «não têm tido apoio no âmbito do Portugal 2020».
Vai ser especialmente importante «para jovens empresas, com menos de 5 anos, e para aquelas que empreguem pessoas com deficiência» ou que recebam o Rendimento de Inserção Social, exemplificou. Assim, «é também uma medida de inovação social».
Trabalho articulado
O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, preparado pelas áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Coesão Territorial é «um trabalho articulado, porque cada vez mais temos de adequar os apoios que existem aos territórios», explicou a Ministra.
A articulação estende-se, assim, ao «Gabinete de Apoio ao Investimento da Diáspora, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, às Comunidades Intermunicipais e aos Grupos de Ação Local», com o objetivo de «humanizarmos cada vez mais estes apoios» e de os «adaptarmos cada vez mais às necessidades dos investidores».
E prolonga-se ainda na ligação do Programa ao Portugal 2020, aos seus Sistemas de Incentivos e aos territórios do Interior, significando «isto que vamos adaptar os incentivos e apoios às localidades, aos investidores e aos custos de contexto das empresas».
Ana Abrunhosa mencionou ainda outras medidas do Programa, como a possibilidade de «criar uma empresa na hora, nos Consulados» portugueses, como formas de facilitar o investimento da diáspora em território nacional.
Fundo 200M
O Secretário de Estado Adjunto da Economia, João Neves, mencionou, na sua intervenção, o fundo de 200 milhões de euros destinado a apoiar o investimento em Portugal, já existente, que os investidores da diáspora podem também utilizar.
O «fundo de investimento que designamos por 200M tem uma participação pública no montante de 100 milhões de euros e terá uma participação privada também de igual montante», destinando-se «a apoiar atividades de investimento de empresários que queiram concretizar projetos e participações de capital em empresas».
João Neves disse também que o fundo «é um instrumento privilegiado para aqueles investidores que pretendam apostar em empresas em Portugal que tenham características de afirmação do valor económico a partir do conhecimento, da investigação e desenvolvimento».
Encontros de Investidores da Diáspora
Os Encontros de Investidores da Diáspora, que se realizam anualmente desde 2016, visam disponibilizar aos empresários portugueses no estrangeiro o acesso a informação sobre as políticas públicas de apoio ao investimento existentes em Portugal e facilitar a criação de redes de contacto e de parcerias com os empresários que aqui exercem a sua atividade.
Os Encontros são iniciativa dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, e são organizados pelo Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, em parceria com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional das regiões onde se têm realizado (no caso presente, a do Centro), as respetivas Comunidades Intermunicipais (Viseu-Dão-Lafões, neste caso), com o apoio das Câmaras Municipais do local do encontro.
Este encontro conta com as presenças dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, Adjunto e da Economia, João Neves, do Turismo, Rita Marques, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Sobrinho Teixeira, da Habitação, Ana Pinho, e da Valorização do Interior, Isabel Ferreira.
