A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.
O Ministério da Administração Interna é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
A SGMAI tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:
- Técnico-jurídico;
- Organização e gestão de recursos;
- Gestão financeira;
- Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
- Documentação e arquivo;
- Comunicação e relações públicas.
Oferta – OE202607/0781 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) – carreira geral de técnico superior, destinado a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para a Divisão de Administração Eleitoral (DAE).
Caracterização do posto de trabalho
Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Administração Eleitoral (DAE) na área de atividade, conforme artº 16º do Despacho nº 2037, publicado no D.R II Série nº 34 de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece as unidades flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nomeadamente nas seguintes funções:
- Planeamento e gestão de atos eleitorais e referendários;
- Proceder à previsão das despesas e elaborar o respetivo projeto de orçamento dos atos eleitorais e referendários;
- Planificar, coordenar e desenvolver o apoio financeiro, logístico e administrativo em matéria eleitoral, promovendo a execução, aprovisionamento e distribuição de material e equipamento destinados às assembleias eleitorais;
- Acompanhamento da execução de contratos;
- Planeamento e acompanhamento de campanhas publicitárias;
- Elaborar e propor critérios para atribuição e transferência de verbas para as autarquias locais, em matéria de recenseamento eleitoral, atos eleitorais e referendários;
- Acompanhar os processos de pagamento das despesas respeitantes ao processo eleitoral.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Informática de Gestão, Economia, Comunicação ou Marketing.
