Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 26 de janeiro, a Autoridade de Gestão do COMPETE 2030 é a estrutura de missão responsável pela gestão, acompanhamento e execução do Programa Temático Inovação e Transição Digital, COMPETE2030, integrado no acordo de parceria Portugal 2030.
A Comissão Europeia aprovou o Programa temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) para o próximo período de programação 2021-2027.
Através deste Programa, o COMPETE 2030 dispõe de uma dotação de 3.904 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos essencialmente nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, dos quais 3.504 mil milhões de euros FEDER e 400 milhões de euros FSE.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Os postos de trabalho correspondem à carreira e categoria de técnico superior, a integrar equipas da Autoridade de Gestão no âmbito da gestão de fundos europeus, desempenhando funções que se enquadram no disposto no artigo 15.º do DecretoLei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho) designadamente:
- Participação na preparação e implementação de avisos e procedimentos de apoio à seleção de candidaturas;
- Análise técnica, financeira e regulamentar de candidaturas;
- Elaboração de pareceres técnicos de suporte à decisão;
- Supervisão dos pareceres emitidos pelos Organismos Intermédios;
- Acompanhamento da execução física e financeira das operações, incluindo monitorização de indicadores;
- Análise e supervisão de pedidos de pagamento e validação da elegibilidade de despesas;
- Realização de verificações administrativas e no local;
- Acompanhamento de ações de controlo nacionais e comunitárias;
- Análise e elaboração de normas, regulamentos e pareceres jurídicos para apoio à gestão;
- Participação nos processos de certificação de despesa e na preparação de pedidos de pagamento;
- Prestação de apoio técnico aos beneficiários e organismos intermédios.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade e Ciências Sociais ou outras.
Outros Requisitos
- Conhecimentos do enquadramento legal no âmbito dos Fundos Estruturais;
- Experiência em Contratação Pública e conhecimento prático em Direito Administrativo;
- Capacidade de análise, planeamento, organização e de trabalho em equipa;
- Boa capacidade de comunicação escrita e oral, com conhecimento de inglês, oral e escrito, preferencialmente;
- Domínio das ferramentas informáticas necessárias ao exercício das funções;
- Orientação para resultados e cumprimento de prazos.
Perfil
Experiência profissional
- Na área da gestão dos fundos europeus e de projetos (co)financiados;
- Na área auditoria e/ou controlo de fundos europeus.
- Na área da Contratação Pública.
Competências Técnicas
- Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint);
- Conhecimento do Balcão dos Fundos;
- Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2);
- Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa.






