AD&C está a recrutar para o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.

A criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho).

Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, com integração na Unidade de Gestão de Projetos da Requalificação de Adultos.

Funções

• Análise e seleção de candidaturas a fundos europeus, em concreto, ao Fundo Social Europeu + (FSE +), nos domínios do emprego e da igualdade, da qualificação inicial, da requalificação de adultos, da inclusão social e serviços e da privação material;
• Análise de admissibilidade da entidade – avaliação da conformidade no acesso à tipologia de ação, considerando as categorias de beneficiários definidas e a regularidade dos requisitos requeridos;
• Análise técnica e financeira – análise dos custos solicitados com base em critérios de legalidade e razoabilidade financeira, de acordo com as regras definidas de Outros Custos Simplificados (OCS) ou de Custos Reais;
• Análise do mérito das candidaturas – aplicação de grelha de análise multicritérios, para efeitos de apuramento do mérito e seriação das candidaturas, incluindo, quando aplicável, o recurso a pareceres externos de entidades responsáveis pelas políticas públicas;
• Emissão de pareceres técnicos de suporte à decisão, baseados nos critérios técnicos e financeiros, a submeter à aprovação da Autoridade de Gestão;
• Análise de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas nas suas vertentes de admissibilidade, técnica e financeira;
• Realização de verificações administrativas aos pedidos de pagamento e de saldo final, apresentados pelas entidades;
• Realização de verificações no local às operações aprovadas;
• Acompanhamento dos projetos/operações (apoio técnico às entidades);
• Análise de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas nas suas vertentes de admissibilidade, técnica e financeira;
• Observância rigorosa dos prazos legais, nas fases de aprovação e de execução, incluindo o saldo final;
• Registo e extração de dados do Balcão2030 bem como SI PESSOAS, utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como o Word, Excel, Access e outras complementares;
• Produção de orientações, divulgação e informação aos beneficiários;
• Elaboração e divulgação de orientações técnicas às entidades;
• Participação em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação, etc.

Habilitação Literária

• Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente nas áreas da Contabilidade, Gestão, Economia, Engenharia e Administração Pública.

Requisitos

Experiência profissional

• Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus, preferencialmente em centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC (Centros Qualifica);
• Na área da gestão financeira pública, de assessoria, planeamento e estratégia, valorizando-se o exercício de funções conexas em Centros Qualifica.

Competências Técnicas

• Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint);
• Conhecimento do Balcão dos Fundos (preferencial);
• Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2);
• Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa.

Competências ReCAP

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para Resultados

Outros

• Forte sentido profissional e de empenho nas funções;
• Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios;
• Espírito de iniciativa e sentido crítico;
• Disponibilidade.