Agência para a Modernização Administrativa está a recrutar para a Divisão de Contratação Pública do Gabinete Jurídico

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal.

A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e Inovação e Participação e encontra-se sob superintendência e tutela do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Esta agência foi criada em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e resultou da extinção, por fusão, do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, I.P. (IGLC), da transferência de atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, I.P. (IAPMEI), a quem sucedeu na gestão das Lojas de Empresa, e da transferência de atribuições da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. (UMIC), a quem sucedeu no domínio da administração eletrónica, designadamente na gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa e no desenvolvimento de projetos infra-estruturais, como o Cartão de Cidadão ou a plataforma de interoperabilidade.

Tem por missão identificar, desenvolver e avaliar programas, projetos e ações de modernização e de simplificação administrativa e regulatória e promover, coordenar, gerir e avaliar o sistema de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo.

Oferta – OE202305/0725 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., da Divisão de Contratação Pública do Gabinete Jurídico.

Caracterização do Posto de Trabalho

• Preparação de abertura de procedimentos de contratação pública, incluindo elaboração das peças do procedimento;
• Participação em procedimentos enquanto elemento de Júri;
• Preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos;
• Organização da celebração de contratos;
• Instrução de processos para o tribunal de contas.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

Remuneração

• 1333,35 €

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