Ministério das Finanças está a recrutar Técnico Superior para a Divisão de Sistemas de Informação e Recursos

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças abriu um procedimento de recrutamento para um Técnico Superior, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na Divisão de Sistemas de Informação e Recursos (DSIR), em Lisboa.

A função está sobretudo ligada à contratação pública, desde a preparação dos procedimentos até ao acompanhamento da execução dos contratos.

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Funções a desempenhar

O posto corresponde ao exercício de funções com grau de complexidade 3 na DSIR. Entre as atividades previstas encontra-se a gestão de processos de contratação de bens e serviços, abrangendo diferentes modalidades de procedimento e as respetivas etapas administrativas e documentais.

• Elaborar e tramitar procedimentos de contratação de bens e serviços, incluindo ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos;
• Preparar informações para abertura de procedimentos e elaborar peças procedimentais, como convites, cadernos de encargos e programas de concurso;
• Analisar e responder a pedidos de esclarecimento, erros e omissões e elaborar pedidos de esclarecimento relativos às propostas apresentadas;
• Analisar e avaliar propostas e preparar relatórios, atas, informações de adjudicação, minutas de contratos e outros documentos;
• Assegurar a tramitação administrativa e documental dos processos;
• Acompanhar e controlar a execução dos contratos celebrados;
• Realizar consultas preliminares ao mercado para aquisição ou fornecimento de bens e serviços;
• Publicitar procedimentos e contratos no Portal BASE e noutras plataformas legalmente previstas;
• Preparar e submeter anúncios para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia;
• Instruir os processos necessários à obtenção de autorizações prévias relacionadas com a contratação pública e autorização de despesa, incluindo pedidos de exceção à ESPAP e pedidos de parecer junto da DGAEP, SEAP e JurisAPP;
• Assegurar o cumprimento das disposições do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental aplicáveis às aquisições do serviço;
• Integrar júris de procedimentos de contratação pública relativos à aquisição ou locação de bens, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas.

Habilitações e requisitos

Para o desempenho da função é exigida licenciatura em Administração Pública, Direito, Gestão ou Comunicação. O perfil deverá ainda reunir conhecimentos específicos na área da contratação pública e capacidade para trabalhar com legislação e ferramentas informáticas.

• Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
• Boa capacidade de interpretação de legislação e normativos;
• Competências na utilização de ferramentas Microsoft Office, em particular Excel e Word.

Fatores preferenciais

São valorizados conhecimentos e experiência em sistemas e plataformas utilizados na administração pública, nomeadamente:

• Conhecimentos da GERFIP – Solução de Gestão de Recursos Financeiros em Modo Partilhado;
• Experiência na utilização de plataformas eletrónicas de contratação pública;
• Experiência com o SIGO – Sistema de Informação de Gestão Orçamental, especificamente no âmbito dos encargos plurianuais.

Sobre a oportunidade

A vaga integra a Divisão de Sistemas de Informação e Recursos (DSIR) do GPEARI, estrutura do Ministério das Finanças. O conteúdo funcional está particularmente direcionado para a contratação pública e para a gestão administrativa associada aos processos de aquisição, exigindo conhecimentos do enquadramento legal aplicável e capacidade para acompanhar procedimentos em diferentes fases.