Agência para o Desenvolvimento e Coesão está a recrutar Técnicos Superiores (6 vagas)

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.

A criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

À Agência para o Desenvolvimento e Coesão compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.

Oferta – OE202605/0459 | Técnico Superior (6 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

O presente procedimento justifica-se pela escassez de recursos humanos no PEPACC, sendo que a maioria dos postos vagos se encontram afetos ao mapa específico da AD&C, decorrentes do nº 19 da RCM nº 15/2023, de 10 de fevereiro, pretendendo o presente procedimento preencher 6 postos de trabalho, reforçando, dessa forma, as equipas.

Referência A: 1 Técnico Superior na área Divulgação e Comunicação

Caracterização do posto de trabalho

• Funções de técnico da linha de atendimento da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente;
• Prestação de esclarecimentos aos beneficiários/beneficiários finais/consultores/público em geral (públicos externos), bem como aos públicos internos, stakeholders, sobre as matérias relacionadas com os apoios atribuídos no âmbito do PDR2020 e PEPAC no Continente.

Outros requisitos

• Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, na prestação de serviços de atendimento técnico ao público ou em ambiente de Contact Center;
• Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, na utilização de plataformas digitais de contacto;
• Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, no âmbito dos fundos europeus.

Referência B: 1 Técnico Superior na área do gabinete jurídico

Caracterização do posto de trabalho

• Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do Secretariado Técnico e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
• Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão (AG) do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
• Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
• Apoio aos processos de contencioso administrativo;
• Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
• Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
• Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
• Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
• Prestação de informação jurídica geral;
• Acompanhar e apoiar a gestão dos recursos humanos do secretariado técnico, designadamente nos procedimentos concursais e de mobilidade;
• Elaboração e acompanhamento dos Procedimentos Públicos de Contratação, elaborar contratos de trabalho e de prestação de serviços.

Outros requisitos

• Domínio avançado do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes;
• Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador;
• Capacidade analítica e de sistematização da informação;
• Orientação para resultados e para a resolução de problemas;
• Bom relacionamento interpessoal;
• Gosto pelo trabalho em equipa multidisciplinar.

Referência C: 1 Técnico Superior na área de apoio à Comissão Diretiva

Caracterização do posto de trabalho

• Apoio direto à Direção;
• Preparação e acompanhamento de reuniões a nível de logística;
• Marcação de viagens e estadias, nacionais e internacionais;
• Organização de arquivo digital e documental;
• Atendimento telefónico;
• Receção de visitas;
• Planeamento e organização de eventos;
• Atendimento e apoio internos e externos;
• Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuição da AG PEPAC;
• Domínio do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes;
• Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador;
• Conhecimento da língua inglesa falada e escrita.

Outros requisitos

• Fator preferencial – Experiência em posto de trabalho com tarefas similares;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Experiência profissional no âmbito dos fundos europeus.

Referência D: 3 Técnicos Superiores para as Áreas de Gestão Operacional, de Desenvolvimento Local e para Investimento, Rejuvenescimento e Gestão de Risco na Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente

Caracterização do posto de trabalho

• Elaboração de pareceres especializados na área de atuação do serviço;
• Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
• Operacionalização das intervenções do PEPAC afetas à área operacional, designadamente, propostas de abertura de avisos, elaboração de formulários e normativos;
• Análise de candidaturas e pedidos de alteração;
• Análise de pedidos de pagamento;
• Monitorização da execução dos pedidos de apoio no âmbito do acompanhamento operacional;
• Apoio nos esclarecimentos a prestar aos beneficiários, consultores e Organizações de Produtores;
• Especificação e acompanhamento de procedimentos internos de suporte à gestão operacional;
• Elaboração de pareceres, relativos a projetos em incumprimento;
• Análise de avisos dos Grupos de Ação Local (GAL) e sua confirmação;
• Acompanhamento e supervisão dos GAL.

Outros requisitos

• Experiência mínima de dois anos na elaboração de pedidos de apoio ou pedidos de pagamento ou análise de pedidos de apoio ou pedidos de pagamento;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Preferencial, experiência profissional no âmbito dos fundos europeus.