Agência Portuguesa do Ambiente está a recrutar para a Divisão de Contencioso

A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

Resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.

A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.

A APA tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.

Oferta – OE202411/0965 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Amadora, Lisboa

Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 1 (um) trabalhador para a categoria e carreira de técnico superior, para a ocupação de lugar previsto e criado no mapa de pessoal desta Agência, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do Posto de Trabalho

Na Divisão de Contencioso (DC) do Departamento Jurídico (DJUR)

• Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que incluem, entre outras, tarefas de assegurar a representação da APA, em processos de contencioso administrativo/fiscal e judicial (elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento dos processos nas suas diferentes fases).

Habilitação Literária

• Licenciatura ou superior ambas em Direito.

Outros Requisitos

• Deterem inscrição ativa, ou em condições de poder ser ativada, como Advogado, na Ordem dos Advogados;
• Deterem experiência profissional comprovada, de pelo menos 3 anos, num dos domínios discriminados no perfil da função a preencher;
• Deterem formação profissional específica e relevante, devidamente comprovada, num dos domínios discriminados no perfil da função a preencher.

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