Águas de Portugal está a recrutar Técnico Superior de Serviços Jurídicos

A Águas de Portugal, Grupo AdP, desenvolve uma função estruturante no setor do ambiente em Portugal com atividade nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais.

Detido maioritariamente pelo Estado português, o Grupo AdP – Águas de Portugal foi fundado em 1993 como instrumento empresarial para a concretização das políticas públicas e dos objetivos nacionais no setor do ambiente.

Através das suas empresas, a Águas de Portugal tem uma presença em todo o País, de Norte a Sul, prestando serviços aos Municípios, que são simultaneamente acionistas das empresas gestoras dos sistemas multimunicipais (sistemas em “alta”), e servindo diretamente as populações através de sistemas municipais (sistemas em “baixa”) de abastecimento de água e de saneamento.

Oferta – Técnico/a Superior de Serviços Jurídicos – Lisboa

Integrado/a na Direção de Serviços Jurídicos da AdP SGPS, a função visa assegurar o apoio técnico especializado em várias áreas do Direito, designadamente na área da contratação pública, garantindo o cumprimento dos normativos legais e internos aplicáveis, bem como a eficiência e rigor na tramitação dos procedimentos.

Principais Tarefas

• Elaboração e revisão de peças procedimentais de contratação pública;
• Apoio jurídico na tramitação dos procedimentos, incluindo análise de propostas e elaboração de relatórios de avaliação;
• Acompanhamento da execução contratual e cumprimento das obrigações legais das entidades adjudicantes;
• Elaboração de minutas de resposta a pronúncias e impugnações apresentadas por candidatos/concorrentes;
• Apoio às áreas requisitantes na preparação dos processos de aquisição de bens e serviços;
• Registo e acompanhamento dos contratos em plataformas eletrónicas e sistemas internos (ex.: SAP-MM);
• Participação em júris de procedimentos de contratação pública;
• Elaboração, análise e revisão de minutas de contratos;
• Emissão de pareceres jurídicos;
• Acompanhamento de contencioso vário, designadamente na vertente administrativa / contratação pública.

Perfil Pretendido

• Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado (pós-Bolonha) em Direito;
• Formação complementar em contratação pública (fator diferenciador);
• Experiência profissional entre 3 a 5 anos em funções similares;
• Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos;
• Domínio de plataformas eletrónicas de contratação pública e do Portal AcinGov;
• Capacidade analítica e pensamento crítico;
• Rigor, fiabilidade e foco nos resultados;
• Boa comunicação interpessoal e trabalho em equipa;
• Autonomia, iniciativa e sentido de responsabilidade;
• Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados.