AIMA está a recrutar na área de Direito

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.

A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.

Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.

A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.

Oferta – OE202407/0367 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

• Receber, registar e tratar pedidos de informação, queixas, reclamações e sugestões relacionadas com os serviços da AIMA apresentadas pelos utentes ou reencaminhadas pela Provedoria de Justiça, pela Tutela Ministerial e outras entidades públicas;
• Articular a resposta com as unidades orgânicas competentes da AIMA por forma a garantir a resposta célere e eficaz ao requerente ou entidade remetente;
• Consultar processos com vista à recolha de informação para preparação de resposta;
• Articulação com os utentes para confirmação, prestação de informação e recolha de dados;
• Apoiar na monitorização do impacto das ações de melhoria na redução do número de reclamações ou queixas;
• Reportar informação referente às queixas ou reclamações tratadas para elaboração de relatórios periódicos.

Habilitação Literária

• Preferencialmente Licenciatura em Direito.

Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de Técnico Superior.

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