A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.
A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
Oferta – OE202611/0239 | Assistente Operacional (4 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 4 (quatro) trabalhadores para a categoria e carreira de assistente operacional (grau de complexidade 1), mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal da AIMA IP, para o Departamento de Administração Geral.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas;
- Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
- Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
- Entrega de expediente entre as lojas AIMA;
- Recolha de materiais, mobiliário e arquivo;
- Transporte de colaboradores e conselho diretivo.
Habilitação Literária
- 9º ano (3º ciclo ensino básico).
Outros Requisitos
- Experiência em funções análogas;
- Forte sentido de responsabilidade.
Observações: Recrutamento efetuado apenas entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
