AIMA está a recrutar para a Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.

A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.

Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.

Oferta – OE202606/1546 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa / Porto

Caracterização do Posto de Trabalho

• Executar, a partir de instruções concretas, organização, preparação e acompanhamento de candidaturas aos vários programas de financiamento europeu;
• Assegurar a realização dos procedimentos inerentes à obtenção de cofinanciamento comunitário para as atividades realizadas ou promovidas pela AIMA, I.P.;
• Acompanhar a execução dos projetos beneficiários de financiamento europeu em articulação com os respetivos gestores; efetuar o acompanhamento da execução dos projetos cofinanciados em articulação com os respetivos gestores;
• Assegurar a interlocução no plano técnico com as Autoridades de Gestão dos Fundos Comunitários, bem como com outras entidades, designadamente de Auditoria e Controlo;
• Verificar os procedimentos de contratação pública associados aos projetos cofinanciados;
• Assegurar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, a elaboração de protocolos no âmbito das atribuições da DSGFC.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito, Gestão, Economia ou Ciências Sociais.

Outros Requisitos

• Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização do posto de trabalho, conhecimentos de Experiência comprovada no acompanhamento da execução dos projetos cofinanciados.