ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

ANQEP está a recrutar na área Jurídica

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional tem superintendência e tutela conjunta dos Ministérios da Educação, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e Transição Digital.

A missão da ANQEP é contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).

Oferta – OE202404/0902 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal PRR – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

  • Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com particular destaque para aquelas de carácter técnico-jurídico;
  • Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico–jurídico;
  • Elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação de legislação nacional e comunitária;
  • Análise de diplomas comunitários e na sua transposição para a legislação nacional;
  • Elaboração de estudos jurídicos, despachos, contratos, regulamentos e outros instrumentos jurídicos, projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos vários projetos abrangidos pelo PRR;
  • Funções de preparação técnico-jurídica e execução dos procedimentos de contração publica;
  • Proceder à tramitação de procedimentos de contratação pública na respetiva plataforma Eletrónica de Contratação Pública.

Habilitação Literária

  • Formação superior em Direito.

Outros Requisitos

  • Fortes conhecimentos de Direito Administrativo e Comunitário;
  • Capacidade para concretizar com rigor e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas;
  • Proatividade na organização da sua atividade com autonomia e definição de prioridades;
  • Capacidade de comunicação escrita e verbal, dinâmica de equipa e de trabalho em cooperação;
  • Capacidade de analise de dados;
  • Competências ao nível da gestão de projetos;
  • Capacidade de resiliência para a pressão e contrariedade;
  • Domínio de ferramentas TIC.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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