A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
Oferta – Jurista de Reembolsos – Lisboa
Principais responsabilidades
- Garantir a tramitação dos processos de reembolsos de indemnizações pagas pelo Fundo de Acidentes de Trabalho;
- Desenvolver ações junto de diversas entidades com vista à aferição da recuperação de créditos;
- Colaborar e acompanhar o desenvolvimento de ações judiciais e extrajudiciais de recuperação de créditos;
- Estabelecer planos de recebimento e acompanhar os respetivos pagamentos;
- Acompanhar a situação das empresas economicamente incapazes relativamente às quais o Fundo de Acidentes de Trabalho se constitui credor;
- Garantir a tramitação dos processos de pagamento de prémios de seguros de acidentes de trabalho, incluindo a recuperação dos respetivos créditos;
- Elaborar informações/propostas relativas aos processos de reembolso e pagamento de prémios;
- Desenvolver ações, junto das empresas de seguros com vista à celebração dos contratos de seguros de acidentes de trabalho, no âmbito dos processos de pagamento de prémios.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha em Direito ou licenciatura pós-Bolonha, com mestrado concluído, em Direito;
- Experiência profissional, relevante para as funções, mínima de 2 anos;
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Média final de licenciatura pré-Bolonha, ou de mestrado pós-Bolonha, igual ou superior a 13 valores;
- Conhecimentos técnicos na área de seguros de acidentes de trabalho;
- Experiência profissional na área de recuperação de créditos na vertente extrajudicial e judicial;
- Capacidade de comunicação e de trabalho em equipa;
- Proatividade e espírito crítico.
Oferece-se
- Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
- A oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
- Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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