ASF está a recrutar para a Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel

A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.

A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.

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Principais responsabilidades

• Interpor, através de mandato forense, ações declarativas e executivas de reembolso dos montantes despendidos, pela Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel, com a instrução dos seus processos de sinistros judiciais e extrajudiciais;
• Emissão de pareceres técnico-jurídicos em matéria de responsabilidade civil automóvel ou de outras relacionadas com as funções e atribuições legais do FGA.

Perfil

• Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha, com mestrado, em Direito;
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, ou possibilidade de a ativar de imediato;
• Experiência mínima de 5 anos de prática forense, no âmbito da responsabilidade civil automóvel;
• Experiência no acompanhamento de ações judiciais relativas a insolvências, processos executivos e recuperação de crédito;
• Domínio das ferramentas do MS Office.

Requisitos preferenciais

• Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de Mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores;
• Mestrado ou Pós-Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas;
• Bons conhecimentos da legislação relativa a contratação pública, insolvências e recuperação de crédito;
• Competências de comunicação, planeamento e organização;
• Raciocínio analítico e capacidade de antecipação de cenários alternativos;
• Autonomia, espírito crítico e proatividade.

Mais informações e candidaturas [AQUI]