A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
A ANAC exerce funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil e rege -se de acordo com o disposto no direito internacional e europeu, na lei-quadro das entidades reguladoras, nos presentes estatutos e na demais legislação setorial aplicável.
A missão da Autoridade Nacional da Aviação Civil é “Promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil através de regulação, regulamentação, certificação, licenciamento e fiscalização.” A sua visão é projetar a ANAC como autoridade reguladora da aviação civil, prestigiada e reconhecida pelo seu desempenho e qualidade.
Na prossecução das suas atribuições, cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil licenciar, certificar, autorizar e homologar as atividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos técnicos subjacentes à emissão dos respetivos atos.
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Funções
Exercício de funções técnicas na apreciação e acompanhamento de processos relativos a festivais, demonstrações aéreas, voos de exibição e outras atividades potencialmente perigosas, incluindo análise de programas operacionais, medidas de mitigação de risco, condições de segurança, elaboração de pareceres e relatórios, e participação em ações de supervisão e verificação de conformidade.
Competências
- Técnicas: Conhecimentos de operação aeronáutica, navegação aérea e espaço aéreo, segurança operacional, gestão do risco, regulamentação aplicável e análise de atividades especiais;
- Digitais: Domínio de ferramentas Office, plataformas de gestão processual e ferramentas de análise de informação;
- Comportamentais: Boa comunicação, capacidade de análise e decisão, organização, articulação institucional, autonomia e trabalho em equipa.
Requisitos
Obrigatórios
- Licenciatura;
- Experiência ou formação relevante no setor aeronáutico, em especial nas áreas de pilotagem, controlo de tráfego aéreo, operação aeronáutica ou segurança operacional.
Preferenciais
- Tempo de experiência no setor aeronáutico.
Condições
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
- Possibilidade de teletrabalho nos termos regulamentares;
- Integração numa entidade de referência no setor da aviação civil, com um ambiente de trabalho desafiante, inovador e orientado para a excelência;
- Oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira, de acordo com os regulamentos internos em vigor;
- Remuneração mensal bruta a atribuir entre 2.125,59 € e 2.652,00 €, correspondente aos níveis 1 a 3 da carreira de Técnico Superior da ANAC, consoante a experiência e qualificações do candidato e, acrescida das demais condições previstas nos regulamentos internos.
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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