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A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.
A AT tem como atribuições assegurar a liquidação e cobrança dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo, dos direitos aduaneiros e demais tributos que lhe incumbe administrar, bem como arrecadar e cobrar outras receitas do Estado ou pessoas coletivas de direito público; exercer a ação de inspeção tributária, garantir a aplicação das normas a que se encontram sujeitas as mercadorias introduzidas no território da União Europeia e efetuar os controlos relativos à entrada, saída e circulação das mercadorias no território nacional, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais e aduaneiras e os tráficos ilícitos; informar os contribuintes e os operadores sobre as respetivas obrigações fiscais e aduaneiras e apoiá-los no cumprimento das mesmas; entre outras.
A AT é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por doze subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.
Ofertas
OE202505/0789 – Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Setúbal
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Alfândega de Setúbal;
- Funções de apoio e suporte a desempenhar maioritariamente em ambiente portuário-marítimo, integrado nas operações dos terminais portuários de contentores.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Requisitos Preferenciais
- Ser detentor(a) de Licenciatura nas áreas de Engenharia Informática ou Eletrónica;
- Possuir habilitação legal válida para condução de veículos da categoria C (pesados);
- Demonstrar motivação e gosto pelo trabalho em equipa.
Observações: Apenas serão admitidas candidaturas no âmbito da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior (trabalhadores já integrados na carreira de Técnico Superior).
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202505/0790 – Assistente Operacional (2 vagas) | Mobilidade Interna – Setúbal
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, no âmbito das competências da Alfândega de Setúbal, designadamente funções de apoio, a desempenhar maioritariamente em ambiente portuário-marítimo, integrado nas operações dos terminais portuários de contentores.
Habilitação Literária
- 9º ano (3º ciclo ensino básico).
Requisitos Preferenciais
- Detenção de habilitação legal válida para condução de veículos da categoria C (pesados);
- Motivação e gosto pelo trabalho em equipa.
Observações: Apenas serão admitidas candidaturas no âmbito da mobilidade interna na categoria de Assistente Operacional (trabalhadores já integrados na carreira de Assistente Operacional).
