Câmara Municipal de Loures está a recrutar na área de Fiscalização (11 vagas)

A Câmara Municipal de Loures é o órgão executivo do município de Loures. O concelho de Loures situa-se na Área Metropolitana de Lisboa, junto à margem direita do Rio Tejo, limitado pelos concelhos de Arruda dos Vinhos, Sintra, Odivelas, Lisboa, Vila Franca de Xira e Mafra.

Com uma área de 168 quilómetros quadrados e cerca de 200 mil habitantes, o concelho de Loures é, atualmente, composto por dez freguesias: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, União das Freguesias de Moscavide e Portela, União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho, União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, e ainda as freguesias de Bucelas, Fanhões, Loures e Lousa.

Este território engloba ainda duas cidades: Loures, sede de concelho (elevada a cidade em 9 de Agosto de 1990); e Sacavém (elevada a cidade a 4 de Junho de 1997); bem como sete vilas – Bobadela, Bucelas, Camarate, Moscavide, Santa Iria de Azóia, Santo António dos Cavaleiros e São João da Talha.

Oferta – OE202605/1166 | Fiscal (11 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Loures, Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, conforme previsto no número 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto que, para além do conteúdo funcional da categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização, constante no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, caracterizam-se pelas atribuições, competências ou atividades previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções:

• Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares;
• Acompanhar e fiscalizar obras particulares;
• Efetuar embargos imediatos e efetuar notificações relativas a embargos e demolições;
• Fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias, preservação do ambiente e fiscalização preventiva do território;
• Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Habilitação Literária

• 12º ano (ensino secundário).

Outros Requisitos

• Idoneidade para o exercício de funções, conforme previsto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto.

Observações: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.