A Câmara Municipal de Odivelas é o órgão executivo do município de Odivelas. Odivelas é uma cidade portuguesa do distrito de Lisboa, região e sub-região da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 148 mil habitantes.
O Concelho de Odivelas é um dos mais novos concelhos de Portugal. Situado no Distrito de Lisboa, Região da Estremadura, o Concelho de Odivelas é composto por: Freguesia de Odivelas, União das Freguesias de Pontinha e Famões, União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto e União das Freguesias de Ramada e Caneças, distribuídas numa área de 26,4 km2, e com uma população de 144.549 habitantes, (segundo os censos de 2011).
Odivelas é um município jovem mas o seu passado atravessa muitos séculos e importantes momentos do percurso de Portugal enquanto país. D. Dinis, um dos reis maiores da nossa História, encontra-se aqui sepultado, no emblemático Mosteiro de Odivelas, um monumento nacional de reconhecido prestígio e significado histórico e cultural.
Oferta – OE202604/0521 | Assistente Técnico (10 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Odivelas, Lisboa
Procedimento concursal comum para ocupação de dez postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Divisão de Licenciamentos e Obras Particulares, Divisão de Fiscalização Municipal, Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico e Serviço de Veterinário Municipal da Câmara Municipal de Odivelas.
Caracterização do Posto de Trabalho
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (1 posto de trabalho)
- Prestar apoio de natureza executiva e administrativa ao responsável hierárquico e aos serviços da unidade orgânica em que se insere;
- Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa;
- Efetuar o processamento de texto, ofícios, emails, e outra documentação;
- Efetuar atendimento telefónico e presencial;
- Efetuar a abertura de processos e a respetiva junção de elementos (paginar e carimbar);
- Rececionar a ficha técnica de habitação e registar na base de dados;
- Controlar os prazos de procedimentos administrativos;
- Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão;
- Prestar informações dentro das suas competências.
Divisão de Fiscalização Municipal (3 postos de trabalho)
- Atendimento telefónico e/ou presencial de munícipes;
- Receção de todas as solicitações internas e externas, respetiva análise, triagem e encaminhamento;
- Pesquisa de antecedentes;
- Constituição e gestão de processos de reclamação e/ou outro expediente;
- Análise e propostas de encaminhamento de EDOC’s / Processos (no âmbito de todas as competências do Setor de Fiscalização);
- Instrução dos processos de reclamação (nas suas várias vertentes) e propostas fundamentadas de resolução;
- Instrução dos processos de remoção de veículos e procedimentos subsequentes;
- Preparação de todas as respostas a fornecer aos munícipes e entidades externas;
- Tratamento de participações lavradas pelo Setor de Fiscalização;
- Elaboração de trabalho administrativo diverso – Ofícios, Notificações, Fax’s, E-mail’s, Pareceres diversos, entre outros;
- Processamento de Autos Rodoviários;
- Registo e atualização diária de diversas Bases de Dados visando controlo de dados;
- Emissão de guias de receita e serviço de tesouraria na cobrança direta das taxas;
- Articulação com os restantes setores da DFM.
Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico (3 postos de trabalho)
- Proceder à apreciação liminar de pedidos de emissão de licenciamento e respetivos procedimentos;
- Elaborar propostas de emissão de alvarás/certidões;
- Proceder à elaboração de propostas de informações;
- Proceder ao pedido de realização de vistorias, bem como, respetiva marcação, comunicação e elaboração de autos de vistorias;
- Elaborar relatórios de instrução/proposta de decisão;
- Proceder à notificação de despachos;
- Proceder à emissão de alvarás e certidões;
- Efetuar atendimento telefónico e presencial.
Serviço de Veterinário Municipal (3 postos de trabalho)
- Efetuar o processamento de texto de ofícios, emails, e outra documentação;
- Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa;
- Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão;
- Prestar informações dentro das suas competências;
- Prestar apoio durante a realização de vários atos clínicos;
- Efetuar o tratamento da documentação relativa às revisões, inspeções e reparações das viaturas da frota municipal;
- Efetuar atendimento telefónico e presencial.
Requisitos
- 12º ano (ensino secundário).
Âmbito do recrutamento: Podem concorrer candidatos com e sem vínculo de emprego público.
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Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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