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O Conselho das Finanças Públicas – CFP foi criado por iniciativa nacional em maio de 2011, no final da XI Legislatura, na quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Em Portugal, a necessidade de criar um órgão desta natureza já era reconhecida há algum tempo. Este compromisso foi subscrito em outubro de 2010 pelos dois partidos políticos com maior representação parlamentar, antes mesmo da aprovação da orientação europeia nesta matéria.
O Conselho das Finanças Públicas tem por missão “pronunciar-se sobre os objetivos propostos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e ao cumprimento da regra sobre o saldo orçamental, da regra da despesa da administração central e das regras de endividamento das regiões autónomas e das autarquias locais previstas nas respetivas leis de financiamento.” Esta avaliação independente, promotora da transparência orçamental, contribui para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado, nos termos dos Estatutos do CFP.
A sua missão está orientada para os efeitos orçamentais e financeiros no presente e no futuro das decisões políticas e de gestão no sector público. Neste sentido, distingue-se das entidades especializadas na inspeção e no controlo dos atos de gestão das unidades que compõem o sector público.
O CFP apoia o funcionamento de mecanismos de acompanhamento das finanças públicas que assegurem um enquadramento de médio prazo compatível com uma trajetória de sustentabilidade, respeitando os princípios da transparência e da abrangência. Tal enquadramento constitui um dos pilares essenciais para um ambiente macroeconómico estável, condição necessária para reforçar a capacidade de crescimento da economia portuguesa.
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Principais responsabilidades
- Analisar matérias e redigir contributos técnicos que apoiem a produção de trabalhos do CFP, no âmbito das suas competências e atribuições;
- Contribuir para a execução dos exercícios de projeção do CFP para a economia portuguesa, o que inclui as tarefas de recolha, tratamento e análise de dados, análise macroeconómica e redação técnica;
- Contribuir para a manutenção e o desenvolvimento contínuo dos modelos e ferramentas existentes no CFP;
- Desenvolver investigação aplicada em macroeconomia.
Requisitos
- Mestrado em Economia, Econometria, Finanças ou em área de conhecimento conexa;
- Experiência prévia relevante em análise macroeconómica e análise de políticas públicas (fator preferencial);
- Competências em métodos econométricos e conhecimentos em modelização económica, preferencialmente em software R, Eviews e Matlab;
- Familiaridade com conceitos de Contas Nacionais Financeiras e não Financeiras, indicadores de conjuntura nacionais e internacionais e estatísticas do mercado de trabalho;
- Excelente capacidade de redação, capaz de ajustar e simplificar o estilo de comunicação ao tipo de publicação e público-alvo;
- Comunicação sólida na língua inglesa (escrita e falada), particularmente na capacidade de redação e exposição oral;
- Elevada capacidade de adaptação e flexibilidade ao nível da atribuição de tarefas e gestão de tempo, bem como particular interesse pelo trabalho em equipa.
