DGAEP está a recrutar para a área de Recursos Humanos

A DGAEP, Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro.

A DGAEP tem como missão apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.

É um serviço transversal da Administração Direta do Estado, e integrado no Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.

A sua visão é ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.

Oferta – OE202604/1117 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

• Apoiar e proceder à definição e implementação das políticas de recursos humanos na Administração Pública, nomeadamente no que se refere aos regimes de emprego e condições de trabalho, aos regimes de carreiras e estatutos remuneratórios, e ao regime de proteção social dos seus trabalhadores;
• Elaborar pareceres para fundamentar decisões administrativas, interpretando a legislação, regulamentos e atos administrativos;
• Garantir a correta tramitação dos procedimentos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e de formalidades legais;
• Apoiar a redação de diplomas legais, regulamentos e atos administrativos
• Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas de administração e emprego público;
• Participação em processos de negociação coletiva.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

Outros Requisitos

• Experiência na área de recursos humanos e/ou contacto com a legislação no âmbito dos regimes de emprego na administração pública;
• Conhecimentos de informática (Ms Office) na ótica do utilizadora;
• Disponibilidade imediata.