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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na área da Justiça.
A Direção-Geral da Política de Justiça foi criada em 2006, com a publicação do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça.
Sucedeu ao Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e ao Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), que foram nesse momento extintos.
Manteve as funções que o GPLP desempenhava no domínio da programação da atividade legislativa e não legislativa do Ministério da Justiça, bem como as respeitantes ao acompanhamento do processo legislativo e assumiu competências reforçadas na área do planeamento, tais como as de elaboração de documentos estratégicos e as Grandes Opções do Plano na área da justiça e da monitorização do seu cumprimento. Por outro lado, manteve as competências do GPLP no âmbito da recolha, produção, análise e divulgação das estatísticas oficiais da justiça.
Para além do reforço das funções atrás descritas a DGPJ acolheu também competências de coordenação das relações externas e de cooperação na área da justiça, anteriormente entregues ao GRIEC.
Tanto o GPLP como o GRIEC já haviam sido o resultado de processos de reestruturação interna dos serviços do Ministério da Justiça, em anos anteriores.
Oferta – OE202411/0941 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Recrutamento de dois assistentes técnicos (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, áreas de economato e contabilidade.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros (áreas economato e contabilidade), de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho.
Perfil
Área economato
- Experiência em utilização e registo de dados em plataformas digitais;
- Experiência em GERFIP nas áreas em património e logística;
- Receção e conferencia de faturas e seu registo nos mapas de controlo;
- Receção de bens e conferência física;
- Satisfação dos pedidos de material de escritório;
- Organizar e atualizar o arquivo de documentação e informação;
- Carregamento dos ficheiros de Km, reparações e afins no Sistema de Gestão do Parque de Viaturas do Estado (SGPVE);
- Gestão da Via Verde, em sistema informático;
- Apoiar e acompanhar a logística da DGPJ;
- Experiência em Word, Excel e correio eletrónico e outras ferramentas necessárias à sua função.
Área contabilidade
- Experiência em utilização e registo de dados em plataformas digitais;
- Experiência em GERFIP;
- Ciclo da despesa NPD-Cabimento-AD-Compromisso e fatura;
- Elaboração de PAP’s e envios dos correspondentes Avisos de Pagamentos;
- Acompanhar a execução da receita e da despesa RAP e RNAP;
- Experiência em Word, Excel e correio eletrónico e outras ferramentas necessárias à sua função.
Requisitos de admissão
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
- Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
