DGRM está a recrutar para a Divisão de Planeamento, Qualidade e Auditoria

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi criada em 2012 através do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, em resultado da fusão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM) e da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).

Como consequência desta fusão, a DGRM assumiu a quase totalidade das atribuições daquelas entidades, acrescida de responsabilidades quanto a uma terceira área relativa ao ambiente e sustentabilidade do mar.

Com o atual enquadramento legislativo, a DGRM assume, no setor das pescas, a responsabilidade pela aplicação da Política Comum das Pescas através da gestão dos recursos naturais, da frota e da coordenação da fiscalização da atividade.

A DGRM tem igualmente atribuições no setor marítimo-portuário, cabendo-lhe desempenhar a quase totalidade das responsabilidades de Estado de bandeira, no que respeita à segurança e proteção marítimas e à certificação de embarcações e de marítimos. Assume também a responsabilidade do desempenho de tarefas de inspeção de navios no âmbito do controlo pelo Estado do porto (Port State Control) e, no âmbito das funções de Estado costeiro.

Oferta – OE202605/1585 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não preenchido no mapa de pessoal da DGRM, para a categoria de Coordenador Técnico da carreira Assistente Técnico, para exercício de funções na Divisão de Planeamento Qualidade e Auditoria (DPQA), na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Caracterização do Posto de Trabalho

• Desempenho de funções de coordenação relativos à organização e protocolo de reuniões, conferências, atos solenes e outros eventos promovidos pela DGRM, de âmbito interno e externo, bem como organização e criação de conteúdos audiovisuais institucionais.

Habilitação Literária

• 12º ano (ensino secundário).

Número de postos de trabalho

• Um (1) posto de trabalho, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Coordenador Técnico para o desempenho de funções na Divisão de Planeamento Qualidade e Auditoria (DPQA).