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A Direção-Geral de Política do Mar, do Ministério da Economia, abreviadamente designada por DGPM, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
A Direção-Geral de Política do Mar tem por missão desenvolver, avaliar e atualizar a Estratégia Nacional para o Mar (ENM), elaborar e propor a política nacional do mar nas suas diversas vertentes, planear e ordenar o espaço marítimo nos seus diferentes usos e atividades, acompanhar e participar no desenvolvimento da Política Marítima Integrada da União Europeia, promover a cooperação nacional e internacional no âmbito do mar e desenvolver iniciativas de Literacia do Oceano.
Compete-lhe, entre outras, desempenhar as funções executivas de apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) necessárias à coordenação, ao acompanhamento, à atualização e à avaliação da implementação da ENM e das medidas e políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar aprovadas pelo Governo.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções na categoria e carreira geral de técnico superior na Divisão de Relações Internacionais e Cooperação (DRIC) da Direção de Serviços de Estratégia, nomeadamente:
- Acompanhamento técnico dos trabalhos da Política Marítima Integrada da União Europeia, nomeadamente das bacias marítimas do Atlântico e da Iniciativa WestMed;
- Apoiar tecnicamente a participação de Portugal nas reuniões de trabalho da CPLP sobre o Oceano;
- Apoio técnico no relacionamento institucional com entidades de política do mar dos países africanos de língua portuguesa;
- Acompanhamento técnico no âmbito das relações bilaterais em matéria do oceano;
- Acompanhamento dos trabalhos das Nações Unidas, em particular a III Conferência sobre o Oceano agendada para 2025;
- Apoiar na elaboração de notas de análise de contexto económico e social geral e da economia do mar para apoio a solicitações no contexto de preparação de cimeiras, representações e outras atividades do quadro das ações de cooperação nacional e internacional no âmbito dos assuntos do Mar;
- Recolher e analisar dados referentes ao panorama internacional dos assuntos do Mar, tendo em vista a elaboração de relatórios e documentos estratégicos de apoio à decisão;
- Apoiar e acompanhar a realização de reuniões, conferências e outros eventos, de âmbito nacional e/ou internacional;
- Apoiar a preparação de pareceres e resposta a solicitações de instituições nacionais, europeias e internacionais, na vertente dos assuntos do Mar;
- Estabelecer relações de cooperação com entidades nacionais que trabalham nos assuntos do Mar e da economia azul.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Relações Internacionais, Direito, Ciência Política.
Outros Requisitos
- Capacidade para orientar a sua atividade, respeitando os valores éticos e deontológicos do serviço público;
- Capacidade de análise da informação, com sentido crítico e exigência de modo a promover um serviço de qualidade;
- Conhecimento da agenda Mar no seio da CPLP, UE e ONU;
- Capacidade para representar o serviço, em grupos de trabalho, reuniões ou eventos de âmbito nacional e internacional;
- Proatividade e capacidade de iniciativa;
- Responsabilidade com o serviço;
- Espírito de equipa;
- Domínio elevado da língua inglesa;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
