Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais abriu vagas de emprego

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.

É um organismo resultante da fusão da ex-Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social, conforme contemplado no Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro.

A estrutura orgânica da DGRSP encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, complementado pela Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, a qual define a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.

A DGRSP dispõe de unidades orgânicas cujas atribuições se centram na execução de penas e medidas, no âmbito penal e tutelar educativo, correspondentes a serviços centrais e a serviços desconcentrados, sendo estes constituídos por estabelecimentos prisionais, delegações regionais de reinserção – que integram as equipas de reinserção social, equipas de vigilância eletrónica e centros educativos.

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 215 de 2012, de 28 de setembro) o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.

Oferta – Assistentes Técnicos – Ref.ª DGRSP/AT/01/2022

Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais: Estabelecimentos Prisionais e Serviços Centrais.

Locais de trabalho

Estabelecimentos Prisionais (EP) Serviços Centrais (SC) de acordo com as seguintes referências:

• Ref.ª A: Distrito de Aveiro (EP Aveiro);
• Ref.ª B: Distrito de Beja (EP Beja, EP Odemira);
• Ref.ª C: Distrito de Braga (EP Braga, EP Guimarães);
• Ref.ª D: Distrito de Bragança (EP de Bragança, EP de Izeda);
• Ref.ª E: Distrito de Castelo Branco (EP de Castelo Branco, EP Covilhã);
• Ref.ª F: Distrito de Coimbra (EP de Coimbra);
• Ref.ª G: Distrito de Évora (EP Évora);
• Ref.ª H: Distrito de Faro (EP Faro, EP Olhão, EP Silves);
• Ref.ª I: Distrito da Guarda (EP Guarda);
• Ref.ª J: Distrito de Leiria (EP Leiria, EP Leiria Jovens, EP Caldas da Rainha);
• Ref.ª K: Distrito de Lisboa (EP Alcoentre, EP Carregueira, EP Caxias, EP junto da Polícia Judiciária de Lisboa, EP Linhó, EP Lisboa, EP Monsanto, EP Sintra, EP Tires, EP Vale dos Judeus, Hospital Prisional de São João de Deus);
• Ref.ª L: Distrito de Portalegre (EP Elvas);
• Ref.ª M: Distrito do Porto (EP Porto, EP junto da Polícia Judiciária do Porto, EP Paços de Ferreira, EP Sta. Cruz do Bispo Feminino, EP Sta. Cruz do Bispo Masculino, EP Vale do Sousa);
• Ref.ª N: Distrito de Santarém (EP Torres Novas);
• Ref.ª O: Distrito de Setúbal (EP Montijo, EP Pinheiro da Cruz, EP Setúbal);
• Ref.ª P: Distrito de Viana do Castelo (EP Viana do Castelo);
• Ref.ª Q: Distrito de Vila Real (EP Chaves, EP Vila Real);
• Ref.ª R: Distrito de Viseu (EP Viseu, EP Lamego);
• Ref.ª S: Arquipélago dos Açores (EP Angra do Heroísmo, EP Ponta Delgada, Cadeia de Apoio da Horta);
• Ref.ª T: Arquipélago da Madeira (EP Funchal);
• Ref.ª U: Serviços Centrais.

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