A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
É um organismo resultante da fusão da ex-Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social, conforme contemplado no Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro.
A estrutura orgânica da DGRSP encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, complementado pela Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, a qual define a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 215 de 2012, de 28 de setembro) o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.
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Caracterização do Posto de Trabalho
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 84 (oitenta e quatro) Assistentes Técnicos, para o preenchimento de postos de trabalho para os vários serviços Centrais e Desconcentrados, distribuídos pelas seguintes Referências:
65 postos de trabalho para a Referência A – Estabelecimentos Prisionais
- Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo – 3
- Estabelecimento Prisional do Funchal – 2
- Estabelecimento Prisional de Alcoentre – 2
- Estabelecimento Prisional de Beja – 3
- Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha – 2
- Estabelecimento Prisional da Carregueira – 8
- Estabelecimento Prisional de Castelo Branco – 1
- Estabelecimento Prisional de Caxias – 1
- Estabelecimento Prisional de Évora – 1
- Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens – 3
- Estabelecimento Prisional do Linhó – 3
- Estabelecimento Prisional de Lisboa – 8
- Estabelecimento Prisional de Odemira – 1
- Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz – 5
- Estabelecimento Prisional junto à Polícia Judiciária de Lisboa – 3
- Estabelecimento Prisional de Setúbal – 4
- Estabelecimento Prisional de Sintra – 6
- Estabelecimento Prisional de Tires – 6
- Hospital Prisional de S. João de Deus – 3
2 postos de trabalho para a Referência B – Centros Educativos
- Centro Educativo da Bela Vista – 1
- Centro Educativo dos Olivais -1
5 postos de trabalho para a Referência C – Delegação Regional de Reinserção Sul e Ilhas
12 postos de trabalho para a Referência D – Serviços Centrais.
- Serviço de Auditoria e Inspeção – 1
- Direção de Serviços de Recursos Humanos – 3
- Direção de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial – 2
- Direção de Serviços Financeiros – 3
- Direção de Serviços de Segurança – 1
- Divisão de Formação – 1
- Centro de Estudos, Investigação e Planeamento – 1
Requisitos
- 12º ano (ensino secundário).
