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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
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Responsabilidades
O colaborador desenvolverá a sua atividade integrada no Gabinete de Combustíveis, em torno dos seguintes eixos de atuação:
- Acompanhar o desenvolvimento de combustíveis alternativos, enquanto matéria prima para produção de combustível a utilizar nos transportes;
- Conceber metodologias regulatórias e de supervisão dos mercados dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de petróleo liquefeito, dos biocombustíveis e de outros combustíveis alternativos;
- Analisar o funcionamento das diversas fases da cadeia de valor destes mercados, incluindo a atividade dos operadores económicos, os custos associados a cada uma das atividades, os níveis de concentração nos mercados grossistas e retalhistas, e a evolução dos preços de venda ao público e das componentes que os constituem;
- Elaborar e aprovar regulamentação necessária à organização e ao funcionamento destes mercados;
- Acompanhar e verificar a aplicação e o cumprimento de normas e regulamentos da ERSE;
- Elaborar pareceres, estudos e relatórios de natureza diversa, de apoio à tomada de decisão.
Requisitos
- Licenciatura em Engenharia ou Economia;
- Experiência profissional no máximo até dois anos;
- Experiência profissional em regulação económica e supervisão no setor da energia.
Fatores preferenciais
- Conhecimentos na área dos combustíveis (GPL, combustíveis derivados do petróleo, biocombustíveis e novos combustíveis alternativos com aplicação nos transportes);
- Experiência em Entidade Administrativa Independente;
- Conhecimentos de Microsoft Power BI;
- Bons conhecimentos da língua inglesa;
- Boa capacidade de comunicação;
- Espírito de iniciativa, orientação para resultados, capacidade de planeamento e de organização, aptidão para trabalho em equipa.
