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O GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, é um serviço integrado da Administração Direta do Estado, a quem compete garantir o apoio técnico à formulação de políticas culturais, ao planeamento estratégico e operacional e às relações internacionais, em articulação com a programação financeira, proceder ao acompanhamento e avaliação global de resultados obtidos, bem como assegurar o apoio jurídico e o contencioso, dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Tem como visão consolidar-se e ser um serviço de referência no âmbito dos Serviços tutelados pelo responsável pela área governativa da cultura, ao nível da prestação de informação qualificada, da representação institucional, da pertinência dos contributos para a discussão e formulação de medidas de política na área da cultura e como promotor de coesão e otimização de recursos.
O GEPAC rege-se por princípios de dedicação exclusiva ao serviço do interesse público, numa perspetiva de melhoria contínua, promovendo a criatividade, a inovação e a coesão, observando os valores fundamentais e princípios da atividade administrativa: legalidade, justiça, imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa-fé.
O Ministério da Cultura é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, bem como no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e, em coordenação com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na internacionalização da cultura e língua portuguesa.
A Ministra da Cultura exerce o poder de direção sobre: A Inspeção-Geral das Atividades Culturais; O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais; A Direção-Geral das Artes.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Perfil para o exercício de funções no Núcleo de Gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, no âmbito da execução da componente C04-i01 “Redes Culturais e Transição Digital”, designadamente:
- Contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de prevenção e de gestão de risco;
- Verificar a conformidade das atividades desenvolvidas com os objetivos, documentos orientadores e legislação em vigor;
- Verificar a fiabilidade e a integridade da informação produzida;
- Recomendar o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas com vista a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
- Acompanhar a concretização das medidas decorrentes das recomendações formuladas por sua iniciativa ou por entidades de controlo externo;
- Acompanhar e colaborar na realização de projetos relativos ao redesenho ou aperfeiçoamento dos atuais processos internos e à reformulação e melhoria dos sistemas de controlo internos;
- Realizar análises comparativas dos procedimentos existentes com base nos resultados obtidos nas auditorias, com vista a identificar as melhores práticas e a implementar as alterações necessárias a uma maior eficiência na utilização dos recursos existentes.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas.
