O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
A estratégia de comunicação planeada pela Recuperar Portugal desenvolve-se em duas dimensões: A primeira tem a ver com objetivos macro, relacionados com as perceções e as expetativas dos portugueses em relação ao PRR. A segunda dimensão está relacionada com a estratégia de comunicação enquanto instrumento de apoio à execução do PRR e de suporte à gestão da Estrutura de Missão. Recuperar Portugal.
Em ambas está bem presente o desígnio de mobilizar os agentes económicos, sociais e culturais para a recuperação do país; reforçar os investimento em áreas estruturais, tendo como horizonte uma dupla transição climática e digital, inclusiva, sem deixar ninguém para trás; aproximar os cidadãos da União Europeia, dando visibilidade às mais-valias do projeto europeu e à posição única de resposta solidária à pandemia e pós-pandemia; valorizar a cada momento os pilares do progresso, da paz social, da sustentabilidade ambiental, da coesão territorial e social.
Oferta – OE202111/0697 – Procedimento Concursal Comum – Técnico Superior (6 vagas) – Lisboa
Funções
Na área da contratualização
- Verificação da conformidade dos investimentos e reformas propostos com o PRR, designadamente ao nível do financiamento, cronograma, fiabilidade de marcos e metas, bem como com a legislação nacional e comunitária aplicável;
- Análise dos riscos de fraude e corrupção
- Análise de conflito de interesses
- Análise do risco de duplo financiamento
- Recolha de dados dos destinatários finais
- Verificação dos procedimentos de contratação pública (se aplicável ao investimento ou se aplicável na fase de contratualização)
Na área do acompanhamento dos processos
- Análise dos relatórios de progresso físicos e financeiros (validação da conformidade dos investimentos e reformas em curso com o contratualizado, evolução física e financeira, calendário, estado da arte e alcance de marcos e metas)
- Verificação dos procedimentos de contratação pública e demais legislação nacional e comunitária (se aplicável ao investimento)
- Supervisão e reperformance do trabalho desenvolvido pelos Beneficiários Intermediários
- Revalidação das dimensões de risco (fraude, conflito de interesses e duplo financiamento)
Exercício de funções afins
A descrição das funções referidas no número anterior não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, nomeadamente as que respeitem à gestão e acompanhamento e competências da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP.
Perfil
- Formação superior em Auditoria, Direito, Economia, Engenharia ou Gestão, preferencialmente
Valoriza-se
- Experiência de trabalho de ligação e apoio a órgãos colegiais de alto nível
- Conhecimentos de informática adequados às tarefas a realizar
- Capacidade de se focar em resultados
- Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal
- Capacidade de planeamento e organização
- Atenção aos detalhes e prazos
- Autonomia, ambição, dinamismo e espírito de equipa
- Responsabilidade e compromisso com o serviço
Candidaturas
A apresentação da candidatura é acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
- Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas
- Curriculum vitae datado e assinado, anexando os documentos comprovativos da experiência profissional adquirida e da formação profissional frequentada que seja relevante para as funções e atividades a exercer por menção ao posto de trabalho concursado (indicados e quantificados no curriculum vitae).
Envio de candidaturas com toda a documentação necessária para recrutamentoprr@recuperarportugal.gov.pt