IEFP está a recrutar para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

Longa tem sido a caminhada do Instituto do Emprego e Formação Profissional,IP (IEFP) até aos nossos dias. Os primeiros antecedentes surgem na década de 1930 para fazer face ao desemprego proveniente da crise económica que se registava. No entanto, a sua origem remonta a 1962 e desde então teve várias denominações até que, em 1979, assumiu a designação por que hoje é conhecido.

Integrado na administração indireta do Estado, é um Instituto dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, prosseguindo atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.

A qualidade dos serviços desempenhou sempre um papel importante no setor público. A partir da década de oitenta, o seu significado passou a fazer corresponder a qualidade à satisfação do cidadão, assente, essencialmente, na orientação dos serviços públicos para os cidadãos, assimilando a noção de gestão pela qualidade total.

O IEFP é uma organização socialmente responsável pondera, nas decisões que toma, a comunidade onde se encontra inserida e o meio onde se movimenta ou opera, considerando na sua atividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a proteção do ambiente, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e pelos princípios éticos da sociedade.

Oferta – Técnico Superior (3 vagas) – Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. – CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

Caracterização dos Postos de Trabalho

Exercício de funções de Técnico Superior na CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, no âmbito das competências definidas no artigo 3.º do DL n.º 76/2012, de 26 de março, publicado no Diário da República n.º 61/2012, Série I de 2012-03-26, designadamente:

• Efetuar a apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não discriminação na área laboral;
• Colaborar na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de igualdade de género;
• Assegurar o apoio e assessoria jurídica à Comissão, designadamente na emissão de pareceres e análise de Convenções Coletivas de Trabalho;
• Efetuar o atendimento jurídico;
• Colaborar nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos da CITE;
• Assegurar a ligação jurídica à ACT e a outros organismos;
• Análise e acompanhamento dos trabalhos no âmbito de Diretivas Comunitárias, referentes a matérias relacionadas com a missão da CITE.

Outros Requisitos

• Domínio de Microsoft Office;
• Capacidade para trabalhar em equipa.

Remuneração

• 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 1. 333,35, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Aviso DRE [AQUI]

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