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O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica e património próprio.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem por missão a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no Orçamento da Segurança Social. Com um posicionamento estratégico, de caráter transversal no sistema de Segurança Social, o IGFSS presta serviços em áreas de negócio distintas, (i) orçamento e conta da Segurança Social, (ii) gestão da dívida, (iii) património imobiliário e (iv) gestão financeira, sendo cada uma destas áreas responsável por:
- Recuperar a dívida à Segurança Social através da cobrança coerciva, gerindo os respetivos processos de execução de dívidas, bem como mediante outros instrumentos extraordinários de regularização, contribuindo, ainda, para a viabilização das empresas em situação económica difícil;
- Gerir os imóveis que integram o património imobiliário da Segurança Social;
- Elaborar e acompanhar a execução do Orçamento da Segurança Social e produzir a Conta da Segurança Social, que integram o Orçamento de Estado e a Conta Geral do Estado;
- Desempenhar as funções de tesouraria única do sistema de Segurança Social, na vertente de recebimento e pagamento direto a beneficiários, bem como de abastecimento financeiro diário às suas instituições e serviços, garantindo em simultâneo a rendibilização de fundos;
- Verificar, acompanhar, avaliar e informar, nos domínios orçamental, económico e patrimonial, as atividades dos organismos que integram o sistema de Segurança Social.
Para melhor concretizar a sua missão, o instituto adota mecanismos de gestão reconhecidos como boas práticas, cujos resultados são orientados sobretudo para a satisfação das necessidades dos clientes, indo ao encontro da visão de “ser uma referência na excelência e sustentabilidade do serviço público”.
Oferta – OE202410/0443 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções da carreira de técnico superior, com o grau de complexidade 3, integrado no Núcleo Jurídico da Direção de Gestão de Fundos, integrada no Departamento de Gestão Financeira, compreendendo as seguintes atividades:
- Analisar requerimentos no âmbito da intervenção do Fundo de Garantia Salarial;
- Prestar esclarecimentos aos interessados, no âmbito dos pedidos feitos ao Fundo de Garantia Salarial e Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura;
- Assegurar o pagamento dos diversos apoios sociais devidos no âmbito dos vários Fundos sob a Gestão do IGFSS;
- Responder a solicitações de Tribunais, beneficiários e outras entidades no âmbito dos Fundos;
- Proceder à recuperação dos apoios pagos indevidamente no âmbito dos Fundos;
- Proceder a procedimentos que visam o reembolso das prestações pagas aos menores no âmbito do FGADM;
- Proceder a análises da dívida aos Fundos, tendo em vista a sua correção ou cobrança.
Habilitação Literária
- Licenciatura, preferencialmente em Direito.
Observações: A presente oferta destina-se apenas a trabalhadores que sejam detentores da carreira/categoria de Técnico Superior.
