E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado.
O IMT está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente, e do Mar, sob superintendência e tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Tem por missão o exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos.
Tem também como missão a gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente, nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.
Oferta – Técnico Superior (8 vagas) – Lisboa, Porto, Vila Real
Funções
- Elaborar informações, pareceres, estudos e relatórios na área de competência da Direção Serviços de Fiscalização cfr. o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do IMT, IP, aprovados em anexo à Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho;
- Efetuar ações de fiscalização e inspetivas no âmbito das atividades, empresariais e profissionais, cuja regulamentação e fiscalização se insiram no âmbito das atribuições, e não sejam competência das demais direções de serviços;
- Colaborar em ações inspetivas conjuntas com outros serviços e organismos de inspeção;
- Na sequência de ações inspetivas e de fiscalização, proceder ao levantamento de autos de notícia e participações relativos às infrações verificadas, tipificadas nos regimes jurídicos das actividades sujeitas à jurisdição do Instituto, ou em cláusulas de contratos e concessões;
- Instaurar e instruir processos de inquérito e de contra-ordenação e realizar todas as diligências necessárias à investigação do cumprimento das disposições legais, na sequência de autos de notícia, participações e queixas, oficiosamente ou por determinação superior; Proceder a execução das sanções, designadamente acessórias, que sejam aplicadas em sede de processos de contra-ordenação da competência do Instituto;
- Proceder à aplicação das medidas administrativas e de natureza cautelar previstas nos regimes jurídicos das atividades reguladas pelo IMT, I. P., colaborando internamente com os serviços;
- Proceder à apreensão de títulos habilitantes nos casos previstos na lei ou no âmbito da execução de sanções acessórias.
Local de trabalho, postos de trabalho a concurso e licenciatura
- Ref.ª A – Nas instalações da Delegação Distrital de Vila Real – 2 técnicos superiores com licenciatura em direito, licenciatura em engenharia, licenciatura em engenharia mecânica e licenciatura em engenharia electrotécnica – sitas Avenida Aureliano Barrigas, Bloco C – R/C Esquerdo, 5000-413 Vila Real;
- Ref.ª B – Nas instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte – 2 técnicos superiores com licenciatura em engenharia mecânica e licenciatura em engenharia electrotécnica – sitas na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.ºs 485/527, 4149-015 Porto;
- Ref.ª C – Nas instalações da Direção de Serviços de Fiscalização – 4 técnicos superiores com licenciatura em engenharia mecânica, em engenharia electrotécnica e licenciatura em informática – sitas na Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5, 1000-070 Lisboa.
As funções correspondentes aos postos de trabalho a prover, poderão, no entanto, ser executadas fora da área das instalações daqueles serviços dado que o IMT, I.P. tem unidades orgânicas centrais e serviços desconcentrados.
