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A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais.
O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.
Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.
No entanto, a missão da Inspeção-Geral das Atividades Culturais não se limita ao respetivo quadro orgânico, mas concorre com competências inscritas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação que regula os vários tipos de atividade em que intervém (gestão coletiva, lei do cinema, atividade videográfica, livreira e fonográfica, atividade tauromáquica etc.) o que nos nos revela a particular exigência e responsabilidade que assume, no confronto com as matérias, destinatários e abrangência dos serviços que presta.
Oferta – OE202405/0454 | Técnico Superior (5 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Assegurar o planeamento e execução de atividades de comunicação;
- Conceber instrumentos de planeamento, gestão estratégica, operacional e de medição da satisfação;
- Promover a inovação em ambiente digital, através do planeamento e conceção de soluções;
- Promover a inovação institucional, na implementação de boas práticas que visem a maximização do desempenho;
- Assegurar a representação institucional em áreas transversais; promover o estabelecimento de parcerias;
- Assegurar o planeamento, e promover e executar atividades de comunicação interna e externa;
- Assegurar a conceção de sistemas de controlo de gestão;
- Apoiar a candidatura, monitorização e reporte de projetos de modernização aprovados com financiamento comunitário;
- Promover a inovação, através da implementação de novas práticas;
- Assegurar o tratamento e a divulgação de informação estatística;
- Assegurar a medição da satisfação dos clientes da IGAC;
- Gerir as plataformas comunicacionais da IGAC (portais e redes sociais);
- Acompanhar e desenvolver projetos de responsabilidade social;
- Colaborar na análise e revisão dos processos da IGAC;
- Apoiar a codificação de processo;
- Apoiar a gestão do atendimento ao cliente, na IGAC;
- Apoiar a gestão da documentação e arquivos da IGAC;
- Recolher, sistematizar e divulgar informação relevante e publicada sobre: Direito de autor e direitos conexos, Espetáculos e Recintos de espetáculos de natureza artística;
- Colaborar na gestão do endereço eletrónico institucional.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia; Gestão; Comunicação; Administração Pública; Sociologia e Relações Públicas.
Requisitos
- Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;
- Experiência profissional na área: preferencialmente ligação com a caracterização do posto de trabalho;
- Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;
- Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, e responsabilidade e compromisso com o serviço.
