Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência está a recrutar para a área de Contratação Pública

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência.

É um Instituto Público que prossegue atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A visão de futuro do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) é construir uma sociedade que olha para o cidadão na sua diferença, potenciando as suas capacidades e a sua autonomia.

O IDiPD propõe-se inovar nas iniciativas e actividades de forma sensível e adequada aos contextos , no sentido da concretização da sua visão “Uma Pessoa um Cidadão”.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Assegurar a preparação, condução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas, garantindo o cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como princípios de legalidade, transparência, concorrência e boa gestão financeira:

• Identificar necessidades de aquisição em articulação com os serviços requisitantes;
• Elaborar peças do procedimento (programa do concurso, caderno de encargos, convites, relatórios preliminares e finais);
• Assegurar a tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública;
• Proceder à análise formal e material das propostas apresentadas;
• Elaborar informações técnicas e pareceres no âmbito dos procedimentos;
• Garantir o cumprimento dos prazos legais e formalidades exigidas;
• Acompanhar a execução contratual (controlo de prazos, aditamentos, penalidades, receção de bens e serviços);
• Assegurar reporte interno e externo, incluindo publicações no Portal BASE;
• Colaborar na elaboração do plano anual de aquisições;
• Apoiar auditorias externas.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito, Administração Pública, Gestão, Economia.

Outros Requisitos

• Planeamento, organização e orientação para resultados;
• Capacidade de comunicação;
• Capacidade para trabalho em equipa, mas também de forma autónoma;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço;
• Orientação para o serviço público e para a inclusão.