IRN está a recrutar para o Setor de Obras e Infraestruturas

O IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.

O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.

O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.

O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.

O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.

Oferta – OE202601/0020 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum restrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria Técnico Superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o Setor de Obras e Infraestruturas do Departamento Patrimonial.

Caracterização do Posto de Trabalho

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior na área da arquitetura no Setor de Obras e Infraestruturas do Departamento Patrimonial do IRN, I.P., tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com as atividades inerentes ao respetivo conteúdos funcional descrito no mapa de pessoal, visando, nomeadamente, a realização das seguintes atividades/tarefas:

• Elaborar estudos, projetos e programas preliminares;
• Acompanhar a elaboração de projetos desenvolvidos por entidades externas;
• Preparar Cadernos de Encargos ou outros elementos, na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros;
• Desempenhar funções de coordenação de projeto com entidades externas;
• Desempenhar funções de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços;
• Participação como membro de Júri de concursos específicos para a elaboração de projetos e empreitadas de construção, adaptação, ampliação e remodelação dos imóveis afetos aos serviços do IRN;
• Realizar vistorias e fiscalizações de empreitadas;
• Participar na elaboração e implementar os planos de requalificação e modernização do património;
• Determinar e atualizar o estado de conservação dos imóveis nos sistemas de informação.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Arquitetura.

Outros Requisitos

• Inscrição válida na Ordem dos Arquitetos (candidato deverá juntar certidão da Ordem dos Arquitectos atualizada, sob pena de exclusão).

Observações: O recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

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