Mais crescimento, mais e melhor emprego e mais igualdade em Portugal

O Primeiro-Ministro António Costa destacou que os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística demonstram uma tendência clara de «mais crescimento, mais e melhor emprego e mais igualdade em Portugal».

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, o Primeiro-Ministro referiu que há menos 550 mil pessoas que estão hoje em situação de risco de pobreza ou exclusão social, menos 400 mil pessoas em situação de privação material severa e menos 190 mil pessoas em situação de risco de pobreza.

Estes números demonstram também que «a política iniciada há quatro anos não se limitou ao défice mais baixo da democracia, ao retomar de um período de convergência com a União Europeia pela primeira vez desde o início do século e à redução para metade da taxa de desemprego».

António Costa sublinhou também que a redução da taxa de risco de pobreza abrangeu sobretudo crianças, idosos, desempregados e mulheres, «setores onde a pobreza tinha maior incidência». «É muito importante que esta redução tenha acontecido», disse.

Cinco destaques principais entre os números divulgados

O Primeiro-Ministro ressalvou cinco pontos essenciais que resultam dos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

«Esta redução ocorre num contexto em que a melhoria do rendimento mediano eleva o valor a partir do qual consideramos que alguém está em risco de pobreza. Não obstante a elevação do limiar da pobreza, temos hoje menos pessoas em situação de risco. É uma dupla vitória: salário mediano tem subido e o risco de pobreza tem vindo a diminuir», afirmou.

António Costa acrescentou que entre 2015 e 2018 o limiar da pobreza aumentou em 62 euros por mês, com 34 desses 62 a acontecer entre 2017 e 2018.

Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro frisou que, para além da redução do número de pessoas em risco de pobreza, verifica-se também que «a pobreza incide com menor severidade entre aqueles que ainda estão» em risco.

«A intensidade da pobreza diminuiu 4,6 pontos percentuais desde 2016, e entre 2017 e 2018 baixou 2,1 pontos percentuais. Esta é uma redução muito significativa que não podemos deixar de saudar», referiu.

Em terceiro lugar, foram destacados os números do trabalho. «Está demonstrado o acerto da prioridade que definimos de aumento continuado do Salário Mínimo Nacional como condição fundamental para haver redução da pobreza junto de quem trabalha», afirmou.

A intensidade do trabalho registou uma melhoria de três pontos percentuais ao longo dos últimos três anos. «Não só há mais pessoas a trabalhar, como também pessoas a trabalhar mais tempo ao longo do ano», disse, justificando que os números da intensidade e da composição do agregado familiar fazem com que continue a haver pessoas que «mesmo ganhando acima do Salário Mínimo Nacional, estejam em risco de pobreza».

«Temos de continuar a melhorar o Salário Mínimo Nacional ano após ano se queremos continuar a ter uma redução sustentada do nível de pobreza entre quem trabalha», referiu.

Em quarto lugar, os números divulgados «demonstram bem a importância do sistema de pensões e do sistema de prestações sociais». «O nível de pobreza em Portugal seria de 43,5% não fosse a redução por via das pensões e das prestações sociais. É isso que faz a redução de 43,5% para 17%. Significa que o Estado não se desresponsabiliza da sua função, confiando às empresas o dever que também têm. O Estado assume a responsabilidade e a tributação dos portugueses é um imposto de solidariedade que tem um efeito redistributivo da maior importância», acrescentou.

Por fim, António Costa sublinhou que a redução do número de pessoas que se encontra em privação material severa, em pobreza, em risco de pobreza ou de exclusão social, traduz-se também na redução dos níveis de desigualdade. «Temos de prosseguir esta trajetória para ter uma sociedade mais decente, mais solidária e mais justa para todos», afirmou.

Desafio das alterações climáticas é transversal

O Primeiro-Ministro António Costa sublinhou também que o combate às alterações climáticas é um dos quatro grandes objetivos do Programa do Governo e será feito «de forma transversal como política comum do Governo».

António Costa reiterou os compromissos internacionais assumidos, acrescentando que Portugal foi o primeiro país a assumir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 e a definir um roteiro para a transição com vista a neutralidade carbónica.

«Aumentámos a exigência das metas que pretendemos atingir até 2030», disse o Primeiro-Ministro, referindo os objetivos propostos no Plano Nacional Energia e Clima. «É com esta exigência e responsabilidade que temos dos compromissos que assumimos que nos representaremos na COP-25 [Cimeira do Clima em Madrid, de 2 a 13 de dezembro]», referiu.

A antecipação do encerramento das centrais a carvão em 2021 (Pego) e 2023 (Sines) faz parte de um conjunto de medidas que pretende «incrementar a produção de energia com base nas renováveis, aumentar os níveis de eficiência energética, continuar a reduzir a emissão de gases de estufa e aumentar a intensidade do uso do transporte público e na transição de um paradigma de mobilidade não assente no consumo de combustíveis fósseis».

António Costa sublinhou, no entanto, que esta transição tem de ser feita sem que signifique «uma maior pobreza energética para as famílias ou uma perda de produtividade e competitividade das empresas portuguesas». «Tem de ser uma oportunidade para maior crescimento económico, e mais e melhor emprego em Portugal e no conjunto da Europa», acrescentou.


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